30/07/2025 18:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
30/07/2025 08:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
29/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/07/2025 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
26/06/2025 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/06/2025 13:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037684-68.2024.4.02.5001/ESAUTOR: MARILZA SELVA CORAADVOGADO(A): CLEICE JUNIA PINTO TONOLE (OAB ES025887)ADVOGADO(A): CLEUSINEIA L.

PINTO DA COSTA (OAB ES011926)ADVOGADO(A): PEDRO GERALDO FERREIRA DA COSTA (OAB ES019430)SENTENÇAJulgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto ao pedido de reconhecimento do tempo rural de 21/03/1983 a 01/07/1991, com base nos arts. 320 e 485, IV, ficando vedada a renovação da ação sem a correção do vício (insuficiência de prova material), na forma do art. 486, §1º, do CPC.

Julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido de emissão de guias para indenização dos períodos decadentes como contribuinte individual de 06/2002 a 05/2004, 07/2017 a 12/2017 e 07/2023, conforme TEMA 629 TNU (art. 267, IV do CPC).

Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
06/06/2025 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 21:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/04/2025 10:42

Conclusos para julgamento
14/02/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/01/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/01/2025 12:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/01/2025 17:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/01/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/11/2024 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 22:23

Não Concedida a Medida Liminar
19/11/2024 18:12

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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