04/06/2025 10:47

Baixa Definitiva
03/06/2025 22:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSER01
03/06/2025 22:01

Transitado em Julgado
03/06/2025 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
03/06/2025 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
02/06/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001502-68.2024.4.02.5006/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: MARIA TEIXEIRA MONTEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB MG120075) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL, ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008, do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 13:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2025 12:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
23/09/2024 18:47

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
23/09/2024 13:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
21/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
10/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/08/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/08/2024 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/08/2024 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/08/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2024 14:51

Julgado improcedente o pedido
12/08/2024 18:46

Conclusos para julgamento
12/08/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/08/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/07/2024 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/07/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2024 19:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
03/07/2024 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
28/06/2024 17:38

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
28/06/2024 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/06/2024 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/06/2024 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2024 17:12

Determinada a intimação
26/06/2024 16:35

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
04/06/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/06/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 16:16

Determinada a intimação
03/06/2024 16:28

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 10:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
24/05/2024 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/05/2024 12:35

Juntada de Certidão
18/04/2024 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
04/04/2024 18:24

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
04/04/2024 17:37

Decisão interlocutória
04/04/2024 15:46

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/04/2024 15:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/04/2024 16:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2024 16:19

Não Concedida a tutela provisória
01/04/2024 15:02

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2024 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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