06/06/2025 17:24

Baixa Definitiva
05/06/2025 15:07

Despacho
05/06/2025 02:07

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 22:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE01
03/06/2025 22:01

Transitado em Julgado
03/06/2025 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
03/06/2025 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
03/06/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5033598-54.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: MARIA JOSE FERREIRA DE SANTANA (AUTOR)ADVOGADO(A): ALESSANDRA DOS SANTOS CAMPOS (OAB ES023944) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno a recorrente, vencida, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Na hipótese de provimento parcial do recurso, a parte recorrente não arcará com custas, nem honorários advocatícios, haja vista o disposto nos Enunciados 99 do FONAJEF e 68 das TRES.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 13:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2025 12:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
15/04/2025 18:24

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
15/04/2025 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
15/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
01/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 39
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
20/03/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/03/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 38
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39
10/03/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/03/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/03/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2025 14:10

Julgado improcedente o pedido
19/02/2025 16:53

Conclusos para julgamento
17/02/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
04/02/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
04/02/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/01/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/01/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 12:33

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01F)
29/01/2025 11:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/01/2025 17:42

Juntada de Petição
26/01/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/12/2024 15:48

Juntada de Petição
12/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
05/11/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
25/10/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/10/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 15:34

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA JOSE FERREIRA DE SANTANA <br/> Data: 14/01/2025 às 14:30. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira M
23/10/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/10/2024 17:30

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01F para CEPVITJA-ES)
16/10/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 13:42

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/10/2024 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/10/2024 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/10/2024 12:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 12:33

Determinada a citação
10/10/2024 10:11

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 19:12

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/10/2024 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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