19/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
10/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
04/09/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112, 111 e 113
01/09/2025 15:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50120128920254020000/TRF2
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
26/08/2025 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
26/08/2025 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
26/08/2025 21:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50120128920254020000/TRF2
20/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113
19/08/2025 03:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
19/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5028839-38.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: SERGIO ABRAMOVITCHADVOGADO(A): ROGERIO TUCHERMAN (OAB RJ099286)AUTOR: REGINA ABRAMOVITCH KATZADVOGADO(A): ROGERIO TUCHERMAN (OAB RJ099286)AUTOR: SHEILA ABRAMOVITCHADVOGADO(A): ROGERIO TUCHERMAN (OAB RJ099286) DESPACHO/DECISÃO Evento 86, EMBDECL1: Trata-se de embargos de declaração opostos por União Federal em face da decisão do evento 76, DESPADEC1, que deferiu a habilitação direta dos herdeiros da falecida autora originária ZLATA ABRAMOVITCH, considerando o encerramento da partilha de seus bens.

Alega, a embargante, que a decisão foi obscura, tendo em vista que, em seu entendimento, os eventuais créditos decorrentes de futura condenação nestes autos devem ser objeto de sobrepartilha, razão pela qual caberia ao espólio figurar no polo ativo.

Intimados, os embargados pugnaram pela rejeição do recurso (evento 105, CONTRAZ1).

Decido.

Os Embargos de Declaração têm por finalidade exclusiva a retificação de manifestações do juízo eivadas de omissão, contradição, obscuridade ou erro, nos termos do art. 1.022 do CPC.

Ocorre que a decisão embargada não possui quaisquer dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC.

Em verdade, a decisão embargada é clara, ao expor o entendimento do juízo quanto à possibilidade de habilitação direta dos herdeiros, quando já encerrada a partilha.

Ressalto, nesta oportunidade, que em se tratando de processo de conhecimento, não há, por ora, quaisquer valores sujeitos à sobrepartilha, a reforçar a possibilidade de habilitação direta reconhecida na decisão embargada.

Portanto, verifico que os embargos interpostos veiculam mero inconformismo da embargante e, não sendo esta a via processual adequada para atacar os fundamentos de decisão judicial que, aliás, reputo irretocável, cumpre ao juízo rejeitar os mesmos.

Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração opostos, dada a não verificação de quaisquer dos vícios autorizadores da interposição do recurso previstos nos incisos do art. 1.022 do CPC.

Intimem-se as partes para ciência, bem como para informar se têm algo mais a requerer, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Nada mais requerido, voltem-me conclusos para sentença, nos termos do art. 355 do CPC.
18/08/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 18:32

Determinada a intimação
09/07/2025 23:19

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
29/06/2025 09:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 00:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97
24/06/2025 18:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95, 94 e 96
24/06/2025 14:46

Juntada de Petição
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
17/06/2025 23:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96
13/06/2025 01:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5028839-38.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: SERGIO ABRAMOVITCHADVOGADO(A): ROGERIO TUCHERMAN (OAB RJ099286)AUTOR: REGINA ABRAMOVITCH KATZADVOGADO(A): ROGERIO TUCHERMAN (OAB RJ099286)AUTOR: SHEILA ABRAMOVITCHADVOGADO(A): ROGERIO TUCHERMAN (OAB RJ099286) ATO ORDINATÓRIO Evento 86, EMBDECL1 - Dê-se vista aos autores, UFRJ e ESTADO DO RIO DE JANEIRO para que se manifestem, dentro do prazo legal.

Após, façam-se os autos conclusos.
12/06/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/06/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/06/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/06/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/06/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/06/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
30/05/2025 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
17/05/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79, 78 e 80
29/04/2025 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80 e 82
14/04/2025 21:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
09/04/2025 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
09/04/2025 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
08/04/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 13:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ZLATA ABRAMOVITCH - EXCLUÍDA
04/04/2025 18:44

Determinada a intimação
12/03/2025 18:22

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
06/02/2025 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
06/02/2025 11:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63
06/02/2025 11:10

Juntada de Petição
20/01/2025 04:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
12/01/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
12/01/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
10/01/2025 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
09/01/2025 13:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
09/01/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/01/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
23/11/2024 15:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
30/10/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 17:13

Determinada a intimação
29/10/2024 16:45

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
22/10/2024 16:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
22/10/2024 15:38

Juntada de Petição
10/10/2024 22:17

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
01/10/2024 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
01/10/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
01/10/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
01/10/2024 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
30/09/2024 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2024 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
28/09/2024 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/09/2024 14:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
19/09/2024 11:52

Juntada de Petição
18/09/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 15:03

Decisão interlocutória
30/08/2024 16:52

Juntada de Petição
08/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/07/2024 10:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/07/2024 23:59

Juntada de Petição
16/07/2024 18:17

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 18:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
16/07/2024 17:34

Juntada de Petição
16/07/2024 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/07/2024 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
06/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
14/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
05/06/2024 01:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/06/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 14:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2024 14:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2024 14:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2024 14:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
04/06/2024 14:06

Determinada a citação
27/05/2024 01:39

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
26/05/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/05/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 14:30

Determinada a intimação
17/05/2024 15:10

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11
17/05/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/05/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/05/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 15:28

Determinada a intimação
07/05/2024 19:53

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/05/2024 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/05/2024 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/05/2024 18:43

Determinada a intimação
03/05/2024 15:09

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2024 10:05

Juntada de Petição
03/05/2024 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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