04/09/2025 13:47

Juntada de Petição
27/08/2025 20:38

Juntada de Petição
19/08/2025 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
09/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
30/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
27/06/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 13:49

Determinada a intimação
27/06/2025 13:04

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 18:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/06/2025 18:24

Transitado em Julgado - Data: 21/05/2025
27/05/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004471-59.2024.4.02.5102/RJAUTOR: RAVLA FARIA PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): GUILHERME CARDOSO CESAR DE QUEIROZ (OAB RJ210724)ADVOGADO(A): FELIPE MORETTI LAPORT (OAB RJ177322)ADVOGADO(A): GIUSEPPE RIBEIRO BRUNO (OAB RJ251150)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar à UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF a conceder à parte autora o auxílio moradia estabelecido na Lei 6.932/81, ou o correspondente valor em pecúnia, que arbitro no montante de 30% sobre o valor bruto mensal da bolsa auxílio, por todo o período de residência médica ainda a ser cursado, bem como efetuar o pagamento dos valores retroativos, no percentual de 30% O valor devido deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-E, a contar de cada parcela devida, e os juros de mora são equivalentes aos aplicáveis à remuneração da caderneta de poupança, a contar da citação (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/2009), compensados eventuais valores que tenham sido adimplidos na via administrativa, limitado à alçada dos Juizados Especiais Federais.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos à instância superior.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Sem gratuidade de justiça.

Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

P.R.I.
21/05/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/05/2025 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/05/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/05/2025 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/05/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 12:18

Julgado procedente o pedido
11/12/2024 16:00

Conclusos para julgamento
30/08/2024 12:00

Juntada de Petição
19/08/2024 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/08/2024 17:41

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
23/07/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
27/06/2024 14:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2024 14:36

Determinada a citação
27/06/2024 13:07

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 11:55

Juntada de Petição
22/04/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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