TRF2 - 5002721-67.2025.4.02.5108
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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13/08/2025 02:15
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
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12/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
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12/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002721-67.2025.4.02.5108/RJAUTOR: JORGE LUIZ CABRAL BARRETOADVOGADO(A): FELLIPE CORREA DA ROCHA (OAB RJ188755)DESPACHO/DECISÃORenove-se a intimação da parte autora para, no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC), juntar aos autos carta de concessão/extrato de sua aposentadoria.
Ausente manifestação profícua no prazo assinado, voltem conclusos para sentença de extinção.
Cumpridas as exigências, cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL para que apresente contestação, bem como para que se manifeste expressamente acerca de interesse na conciliação, hipótese em que deverá apresentar proposta de autocomposição, bem como trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do que dispõe o art. 11 da Lei nº 10.259/01.
Em atenção ao previsto no artigo 337, incisos VI e VII, do CPC, deverá o ente público, na mesma oportunidade, informar eventual ocorrência de litispendência ou coisa julgada, bem como para verificar a prevenção, na forma do artigo 337, inciso VIII, do CPC.
Havendo proposta de acordo pela parte ré, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias e, em caso de aceitação, voltem os autos conclusos para sentença. -
10/08/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/08/2025 18:30
Determinada a emenda à inicial
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07/08/2025 18:02
Conclusos para decisão/despacho
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22/06/2025 21:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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17/06/2025 23:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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10/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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10/06/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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10/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002721-67.2025.4.02.5108/RJAUTOR: JORGE LUIZ CABRAL BARRETOADVOGADO(A): FELLIPE CORREA DA ROCHA (OAB RJ188755)DESPACHO/DECISÃOConsiderando tratar-se de questão patrimonial submetida a rito sumaríssimo, bem como a ausência, in casu, de risco de perecimento do direito pleiteado no tempo necessário à formação do contraditório, além da possibilidade de solução da questão controvertida por meio de conciliação em curto lapso temporal, deixo, por ora, de apreciar o pedido de tutela de urgência.
INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC): - promover a retificação do polo passivo, na medida em que cabe à Fazenda Nacional representar a União nas causas judiciais de natureza tributária; - apresentar termo de renúncia expressa ao valor que exceda ao teto dos Juizados Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e os Enunciados nº 10, 47, 54 e 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro; e - juntar aos autos carta de concessão/extrato de sua aposentadoria. - juntar declarações do IRPF relativas ao período abrangido na petição inicial; - juntar documento de identificação válido, uma vez que o documento constante do evento 1, RG3 encontra-se apagado; - juntar comprovante de residência em seu nome.
Ausente manifestação profícua no prazo assinado, voltem conclusos para sentença de extinção.
Cumpridas as exigências, cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL para que apresente contestação, bem como para que se manifeste expressamente acerca de interesse na conciliação, hipótese em que deverá apresentar proposta de autocomposição, bem como trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do que dispõe o art. 11 da Lei nº 10.259/01.
Em atenção ao previsto no artigo 337, incisos VI e VII, do CPC, deverá o ente público, na mesma oportunidade, informar eventual ocorrência de litispendência ou coisa julgada, bem como para verificar a prevenção, na forma do artigo 337, inciso VIII, do CPC.
Havendo proposta de acordo pela parte ré, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias e, em caso de aceitação, voltem os autos conclusos para sentença. -
09/06/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 19:46
Determinada a emenda à inicial
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09/06/2025 13:12
Conclusos para decisão/despacho
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04/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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27/05/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
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26/05/2025 02:44
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
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25/05/2025 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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25/05/2025 20:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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22/05/2025 16:50
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSPE02F para RJRIOEF02S)
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22/05/2025 16:50
Alterado o assunto processual
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22/05/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 16:06
Determinada a intimação
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21/05/2025 14:40
Conclusos para decisão/despacho
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21/05/2025 09:05
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/05/2025 09:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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