20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
15/09/2025 13:36

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário
12/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
11/09/2025 14:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007788-20.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: VANIA ARAUJO DO NASCIMENTO MORAESADVOGADO(A): DRIELY DE MIRANDA CARVALHO (OAB RJ239847)ADVOGADO(A): PRISCILLA KAROLINE MORAIS DE SOUSA ROSA (OAB RJ178679)RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) DESPACHO/DECISÃO Considerando a homologação de acordo interinstitucional realizado nos autos da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.236/DF do Supremo Tribunal Federal.

Considerando a determinação de suspensão nacional nos seguintes termos: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" (grifo nosso). SUSPENDA-SE o feito, nos termos da decisão proferida na ADPF nº 1.236/DF do STF, até o cumprimento dos termos do acordo homologado ou decisão judicial superveniente em sentido contrário. Intime-se. Cumpra-se.
10/09/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 17:08

Determinada a intimação
09/09/2025 17:06

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 02:29

Juntada de Petição
03/07/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/06/2025 23:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
09/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007788-20.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: VANIA ARAUJO DO NASCIMENTO MORAESADVOGADO(A): DRIELY DE MIRANDA CARVALHO (OAB RJ239847)ADVOGADO(A): PRISCILLA KAROLINE MORAIS DE SOUSA ROSA (OAB RJ178679) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para manifestação em réplica às contestações e demais documentos juntados nos eventos 9 e 12.

Prazo: 15 dias.

Após, venham conclusos.
06/06/2025 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 21:51

Determinada a intimação
05/06/2025 13:05

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2025 16:57

Juntada de Petição
14/03/2025 09:18

Juntada de peças digitalizadas
13/03/2025 18:14

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
27/02/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/02/2025 17:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/02/2025 15:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/10/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 14:19

Determinada a intimação
21/10/2024 15:16

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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