26/06/2025 12:52

Baixa Definitiva
26/06/2025 08:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSMT01
26/06/2025 08:39

Transitado em Julgado
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
04/06/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005299-95.2023.4.02.5003/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: DIEGO RIBEIRO SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): JAMILE BERGAMIN CARVALHO MATTUSOCH (OAB ES021491) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL, ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno o recorrente vencido, conforme o caput do artigo 55, da Lei n.º 9.099/1995 e o Enunciado n.º 68, das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita já deferida no despacho de evento 3, DESPADEC1.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008, do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos (as) demais juízes (as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2- RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 13:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2025 12:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
23/09/2024 18:47

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
23/09/2024 14:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
21/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/08/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
26/08/2024 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
02/08/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2024 18:14

Julgado improcedente o pedido
26/04/2024 11:00

Conclusos para julgamento
23/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
21/03/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
04/03/2024 15:14

Juntada de Certidão
27/02/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/02/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/02/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 15:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/02/2024 16:17

Juntada de Petição
31/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
30/01/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
02/01/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/12/2023 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/12/2023 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2023 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2023 15:56

Determinada a intimação
19/12/2023 15:44

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2023 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/12/2023 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/12/2023 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/12/2023 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/12/2023 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/12/2023 17:18

Determinada a intimação
13/12/2023 14:27

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2023 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
17/11/2023 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/11/2023 16:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/11/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 16:52

Não Concedida a tutela provisória
16/11/2023 15:53

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2023 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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