16/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002483-52.2024.4.02.5118/RJAUTOR: APARECIDA DOS SANTOS (Curador)ADVOGADO(A): MARIA SANDRA DO NASCIMENTO SILVA (OAB RJ156086)AUTOR: ANA PAULA DOS SANTOS FERREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARIA SANDRA DO NASCIMENTO SILVA (OAB RJ156086)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder, em favor da parte autora, o benefício de pensão por morte temporária NB 21/201.968.069-0 , a partir de 31/01/2019, em razão do óbito do instituidor GERALDO FERREIRA, nos termos de fundamentação supra.

Ressalte-se que a partir da data de concessão da pensão por morte, deverá ser cancelado o benefício NB 87/712.792.315-0 recebido pela parte autora em razão da inacumulabilidade entre os benefícios, nos termos do artigo 20, § 4º da Lei nº 8.472/93.

Sobre as parcelas atrasadas deverão incidir juros de mora, a contar da citação, bem como correção monetária, desde o vencimento de cada parcela em atraso, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Do total das parcelas atrasadas deverão ser descontados os valores recebidos pela parte autora a título de benefício NB 87/712.792.315-0 no período concomitante.
15/09/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 18:32

Julgado procedente em parte o pedido
12/09/2025 19:36

Juntado(a)
12/09/2025 18:48

Juntado(a)
03/07/2025 18:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/07/2025 01:20

Conclusos para julgamento
02/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
24/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
17/06/2025 22:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
04/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
03/06/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
03/06/2025 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
03/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
03/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002483-52.2024.4.02.5118/RJRELATOR: LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOSAUTOR: APARECIDA DOS SANTOS (Curador)ADVOGADO(A): MARIA SANDRA DO NASCIMENTO SILVA (OAB RJ156086)AUTOR: ANA PAULA DOS SANTOS FERREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARIA SANDRA DO NASCIMENTO SILVA (OAB RJ156086)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 01/06/2025 - LAUDO PERICIAL
02/06/2025 22:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
02/06/2025 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/06/2025 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/06/2025 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/06/2025 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/06/2025 22:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 02/06/2025 22:01:25)
01/06/2025 19:15

Juntada de Petição
27/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
30/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
29/04/2025 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
04/04/2025 15:47

Juntada de Petição
04/04/2025 15:45

Juntada de Petição
01/04/2025 18:45

Intimação em Secretaria
01/04/2025 18:45

Intimação em Secretaria
01/04/2025 18:45

Juntada de Certidão
01/04/2025 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/04/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
27/03/2025 17:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 17:21

Determinada a intimação
27/03/2025 14:57

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA PAULA DOS SANTOS FERREIRA <br/> Data: 24/04/2025 às 11:40. <br/> Local: CONSULTORIO DRA CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS - Avenida Boulevard 28 de setembro, nº 62, sala 215, Vila Isabel, Rio de
27/03/2025 14:56

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 21:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
25/11/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 14:49

Convertido o Julgamento em Diligência
25/11/2024 13:34

Juntado(a)
21/08/2024 14:34

Conclusos para julgamento
02/07/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
07/06/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/05/2024 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
11/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/04/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
02/04/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/04/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 19:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2024 19:07

Determinada a citação
28/03/2024 16:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 3
28/03/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2024 16:43

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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