31/08/2025 18:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150945-47.2025.4.02.9666/TRF (EDGAR LOPES)
15/07/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
14/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5015706-09.2023.4.02.5118/RJ REQUERENTE: EDGAR LOPESADVOGADO(A): MONIZA DE PAULA RIBEIRO (OAB RJ188463) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados.
10/07/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 09:29

Baixa Definitiva
10/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*37-86 processada no TRF2 com o no. 51509454720254029666/TRF (EDGAR LOPES)
08/07/2025 20:10

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*37-86
01/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
24/06/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
17/06/2025 23:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
11/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
11/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5015706-09.2023.4.02.5118/RJRELATOR: CARLA TERESA BONFADINI DE SÁREQUERENTE: EDGAR LOPESADVOGADO(A): MONIZA DE PAULA RIBEIRO (OAB RJ188463)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 106 - 10/06/2025 - Juntado(a)
10/06/2025 18:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
10/06/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/06/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/06/2025 17:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*37-86
09/06/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
13/05/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
29/04/2025 19:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
10/04/2025 16:12

Juntada de Petição
08/04/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 13:36

Determinada a intimação
08/04/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
17/03/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
27/02/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 15:01

Determinada a intimação
26/02/2025 12:35

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 12:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/02/2025 12:35

Transitado em Julgado
14/02/2025 00:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
13/02/2025 10:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/02/2025 08:05

Juntada de Petição
05/02/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
04/02/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
16/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79
06/01/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/01/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/01/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/01/2025 10:08

Julgado procedente o pedido
17/12/2024 11:45

Conclusos para julgamento
11/12/2024 01:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
23/11/2024 16:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
04/11/2024 20:06

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2024 20:06

Determinada a citação
04/11/2024 19:24

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 14:46

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NPSC2-TRFJ para RJDCA05F)
30/10/2024 14:52

Audiência de Conciliação realizada - com conciliação - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 30/10/2024 14:30. Refer. Evento 56
25/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/10/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
16/10/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
10/10/2024 22:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/10/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/10/2024 16:21

Despacho
07/10/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
07/10/2024 16:05

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 15:18

Audiência de Conciliação designada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 30/10/2024 14:30
04/10/2024 15:30

Recebidos os autos
04/10/2024 14:44

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJDCA05F para NPSC2-TRFJ)
04/10/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
18/09/2024 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2024 13:23

Determinada a intimação
18/09/2024 06:55

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
13/09/2024 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
26/08/2024 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/08/2024 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/08/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 15:45

Juntada de Petição
20/08/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
25/07/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
25/07/2024 12:17

Determinada a intimação
25/07/2024 12:03

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/07/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
02/07/2024 19:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2024 19:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2024 19:51

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 19:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/07/2024 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/06/2024 10:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
21/06/2024 10:04

Determinada a intimação
21/06/2024 08:23

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
05/04/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
12/03/2024 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/03/2024 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/03/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 15:32

Determinada a intimação
08/03/2024 15:28

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 15:28

Juntada de Certidão
08/03/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/02/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 10:25

Não Concedida a tutela provisória
08/02/2024 13:47

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2024 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/01/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 17:27

Determinada a intimação
08/01/2024 18:33

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2023 13:03

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
15/12/2023 10:42

Juntada de Certidão
15/12/2023 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00