04/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025179-02.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA MARIA COSTA DA SILVAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Em que pese o valor atribuído à causa seja inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a questão fática posta na ação - exposição a radiação proveniente dos inúmeros procedimentos realizados sob RAIO-X simples ou ainda sob a Radiação contínua pelo intensificador de imagem ou Tomografia, com pacientes sob a anestesia, bem como ruídos excessivos, frio, calor e umidade do ambiente cirúrgico O Enunciado nº 91, do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais - FONAJEF, dispõe que: "os Juizados Especiais Federais são incompetentes para julgar causas que demandem perícias complexas ou onerosas que não se enquadrem no conceito de exame técnico".

No caso dos autos, a ação demanda a realização de perícia com o objetivo de se verificar, no ambiente de trabalho da parte autora, se ela se encontrava submetida à exposição de agentes nocivos.

A perícia exigida deve ser considerada complexa, tendo em vista o necessário deslocamento do perito com conhecimento especializado na área de Engenharia de Segurança do Trabalho.

Tal circunstância difere por completo, por exemplo, de um simples exame médico-clínico.

Dessa forma, à Secretaria para convolar o rito para procedimento comum, continuando o feito vinculado a este Juízo.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de cancelamento da distribuição, recolha as custas devidas.

Decorrido o prazo sem o correto atendimento, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.

Cumprido, voltem conclusos para decisão.
01/09/2025 16:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
01/09/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 15:50

Despacho
01/09/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/07/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/07/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
25/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
24/07/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 13:43

Despacho
23/07/2025 18:01

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/06/2025 09:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/05/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025179-02.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA MARIA COSTA DA SILVAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO À parte autora em réplica e para especificar provas.

Prazo: 15 dias.

No mesmo prazo, ao réu para especificar provas.
16/05/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 12:54

Determinada a intimação
15/05/2025 17:14

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/04/2025 21:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/03/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 14:40

Despacho
28/03/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 11:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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