02/09/2025 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
12/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
07/08/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 12:11

Determinada a intimação
07/08/2025 11:54

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 11:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/08/2025 11:52

Transitado em Julgado - Data: 04/08/2025
02/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
25/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
15/07/2025 12:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/07/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
15/07/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
15/07/2025 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
09/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5089663-60.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ZELIA ARAUJO DE CARVALHOADVOGADO(A): MARIA DA GLORIA SOARES DOS SANTOS (OAB RJ180016)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos da fundamentação supra, condenar o INSS a conceder e pagar o benefício por incapacidade permanente, na forma da EC n° 103/19, desde 20/04/2022 (data seguinte à cessação do NB 31/634.020.642-9), com correção monetária e juros de mora, nos termos do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.

Presentes os respectivos pressupostos, mormente a probabilidade do direito, como acima reconhecido, e o risco de dano, próprio do caráter alimentar do benefício, de ofício, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para requisitar que o INSS implemente o benefício em até 30 (trinta) dias da intimação da CEAB/INSS.

Sem condenação em despesas processuais ou em honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se o INSS para apresentação do cálculo das parcelas atrasadas devidas, em 30 dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
08/07/2025 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/07/2025 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 21:56

Julgado procedente o pedido
17/06/2025 15:34

Conclusos para julgamento
16/06/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
12/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
11/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5089663-60.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ZELIA ARAUJO DE CARVALHOADVOGADO(A): MARIA DA GLORIA SOARES DOS SANTOS (OAB RJ180016) ATO ORDINATÓRIO Conforme decisão: "Apresentada proposta de acordo pelo INSS, intime-se a parte interessada para se manifestar quanto ao seu teor, em 05 (cinco) dias."
10/06/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
01/05/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
01/05/2025 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/04/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 16:37

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO31F)
11/04/2025 16:37

Juntada de Certidão
11/04/2025 16:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/04/2025 16:33

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 13
11/04/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/04/2025 15:37

Intimado em Secretaria
10/04/2025 15:37

Juntada de Certidão
01/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
20/02/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/02/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
10/02/2025 19:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 15
10/02/2025 19:20

Juntada de Petição
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
28/01/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 15:35

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ZELIA ARAUJO DE CARVALHO <br/> Data: 25/02/2025 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CAROLINE SOU
28/01/2025 12:11

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31F para CEPERJA-RJ)
27/01/2025 17:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 17:54

Determinada a citação
27/01/2025 16:46

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/11/2024 18:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/11/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 11:35

Determinada a intimação
05/11/2024 10:03

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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