TRF2 - 5008895-93.2023.4.02.5001
1ª instância - 4º Juizado Especial Federal de Vitoria
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 107
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15/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 107
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12/09/2025 14:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 107
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12/09/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2025 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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17/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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07/07/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 17:01
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 17:00
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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30/06/2025 19:37
Juntada de Petição
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26/06/2025 08:40
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE04
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26/06/2025 08:39
Transitado em Julgado
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26/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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04/06/2025 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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04/06/2025 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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02/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
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30/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 89
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30/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5008895-93.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: ARTUR RICARDO BRANDAO POMPERMAYER (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829)ADVOGADO(A): GEYSIELLE MEIRA MENDES (OAB ES030732)ADVOGADO(A): DHANIEL ALVARENGA DA SILVA (OAB ES034528) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.
Cumpra-se.
A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 29 de maio de 2025. -
29/05/2025 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2025 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2025 20:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2025 13:06
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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29/05/2025 12:58
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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10/03/2025 16:55
Juntada de Petição
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24/09/2024 12:30
Juntada de Petição
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24/09/2024 12:30
Juntada de Petição
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16/09/2024 18:37
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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16/09/2024 17:47
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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14/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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03/09/2024 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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23/08/2024 08:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2024 17:50
Juntada de Petição
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20/08/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/08/2024 11:59
Juntada de Certidão
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20/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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23/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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11/07/2024 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
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27/06/2024 21:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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27/06/2024 21:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/06/2024 21:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/06/2024 21:37
Julgado procedente em parte o pedido
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29/05/2024 14:15
Conclusos para julgamento
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09/05/2024 15:49
Juntada de Petição
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18/03/2024 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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18/03/2024 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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12/03/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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12/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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02/03/2024 16:30
Expedição de ofício
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29/02/2024 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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22/02/2024 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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22/02/2024 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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19/02/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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07/02/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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07/02/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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07/02/2024 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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31/01/2024 16:01
Intimado em Secretaria
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31/01/2024 16:00
Juntada de Certidão
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16/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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30/10/2023 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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17/10/2023 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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17/10/2023 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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11/10/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2023 18:05
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ARTUR RICARDO BRANDAO POMPERMAYER <br/> Data: 16/11/2023 às 10:20. <br/> Local: DR BRUNO PAZOLINI - Rua Desembargador Ferreira Coelho, nº 330, Edifício Eldorado Center, sala 1107, Praia do Suá
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26/09/2023 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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02/09/2023 08:24
Redistribuído por sorteio - (ESVITJE01S para ESVITJE04F)
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02/09/2023 07:40
Juntada de Certidão
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01/09/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2023 16:25
Convertido o Julgamento em Diligência
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24/07/2023 17:25
Conclusos para julgamento
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24/07/2023 15:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 29
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24/07/2023 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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19/07/2023 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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17/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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17/07/2023 22:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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17/07/2023 22:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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07/07/2023 05:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/07/2023 05:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/07/2023 05:56
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 08:06
Juntada de Certidão
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05/07/2023 17:49
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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04/07/2023 21:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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01/06/2023 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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17/05/2023 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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17/05/2023 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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15/05/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2023 16:40
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ARTUR RICARDO BRANDAO POMPERMAYER <br/> Data: 12/06/2023 às 17:00. <br/> Local: CLÍNICA MÉDICA - Dr. Angelo Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Co
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17/04/2023 11:04
Juntada de Petição
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13/04/2023 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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11/04/2023 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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10/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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31/03/2023 08:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
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31/03/2023 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2023 08:45
Determinada a citação
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29/03/2023 11:20
Conclusos para decisão/despacho
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28/03/2023 10:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/03/2023 10:00
Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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28/03/2023 09:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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