16/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*55-91 processada no TRF2 com o no. 51765197220254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
16/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*55-91 processada no TRF2 com o no. 51765188720254029666/TRF (CARLOS VINICIUS JUSTINO DE SOUZA)
13/09/2025 09:04

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*55-91
13/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
29/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
28/08/2025 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
28/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001073-22.2025.4.02.5118/RJRELATOR: MARCIO SOLTERREQUERENTE: CARLOS VINICIUS JUSTINO DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MONIZA DE PAULA RIBEIRO (OAB RJ188463)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 78 - 26/08/2025 - Juntado(a)
27/08/2025 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
27/08/2025 03:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
26/08/2025 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
26/08/2025 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
26/08/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 16:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-91
21/08/2025 16:37

Despacho
21/08/2025 12:27

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
18/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
15/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001073-22.2025.4.02.5118/RJRELATOR: MARCIO SOLTERREQUERENTE: CARLOS VINICIUS JUSTINO DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MONIZA DE PAULA RIBEIRO (OAB RJ188463)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 70 - 13/08/2025 - PETIÇÃO Evento 69 - 04/08/2025 - PETIÇÃO Evento 63 - 24/07/2025 - Decisão interlocutória
14/08/2025 02:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
14/08/2025 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
04/08/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
28/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
25/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
24/07/2025 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 22:09

Decisão interlocutória
24/07/2025 17:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/07/2025 17:38

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 17:37

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
24/07/2025 10:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/07/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
22/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
14/07/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
14/07/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 49 e 51
30/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
27/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001073-22.2025.4.02.5118/RJAUTOR: CARLOS VINICIUS JUSTINO DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MONIZA DE PAULA RIBEIRO (OAB RJ188463)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, I, do CPC, condenando o INSS: I-à concessão do benefício assistencial de prestação continuada NB 7176214086, desde a data do requerimento administrativo (21/11/2024 ? EVENTO7, PROCADM2); II-ao pagamento dos atrasados do referido benefício de prestação continuada desde 21/11/2024 até a sua efetiva implantação, devendo o montante ser acrescido de correção monetária a partir do vencimento de cada parcela e juros de mora desde a citação, observados os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, diante do juízo de certeza expresso na fundamentação supra, e por haver urgência, uma vez que se trata de prestação alimentar, na forma do art. 4º da Lei nº 10.259/2001, para que seja implementado o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.

Condeno o INSS ao ressarcimento dos honorários periciais (Art. 12, §1ºda Lei 10.259/2001).

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.
26/06/2025 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/06/2025 22:34

Julgado procedente o pedido
26/06/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
26/06/2025 14:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/06/2025 14:39

Conclusos para julgamento
24/06/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
17/06/2025 22:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/06/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
04/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
03/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
03/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001073-22.2025.4.02.5118/RJRELATOR: MARCIO SOLTERAUTOR: CARLOS VINICIUS JUSTINO DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MONIZA DE PAULA RIBEIRO (OAB RJ188463)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 02/06/2025 - LAUDO PERICIAL
02/06/2025 22:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
02/06/2025 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/06/2025 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/06/2025 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
02/06/2025 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/05/2025 17:20

Juntada de peças digitalizadas
27/05/2025 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
27/05/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
08/05/2025 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/04/2025 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
24/04/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/04/2025 08:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/04/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/04/2025 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/04/2025 16:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/04/2025 14:01

Intimação em Secretaria
02/04/2025 14:01

Intimação em Secretaria
02/04/2025 14:01

Juntada de Certidão
02/04/2025 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/04/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
28/03/2025 09:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 09:04

Determinada a citação
27/03/2025 18:47

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 18:47

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS VINICIUS JUSTINO DE SOUZA <br/> Data: 24/04/2025 às 12:20. <br/> Local: CONSULTORIO DRA CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS - Avenida Boulevard 28 de setembro, nº 62, sala 215, Vila Isabel, Rio
12/03/2025 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/02/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 09:56

Determinada a intimação
20/02/2025 18:30

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 18:27

Juntado(a)
06/02/2025 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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