TRF2 - 5077992-40.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-67 processada no TRF2 com o no. 51767319320254029666/TRF (MARIA DA CONCEICAO MENDES DA SILVA)
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09/09/2025 12:03
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*53-67
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09/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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05/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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27/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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25/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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20/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
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19/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
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19/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
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19/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5077992-40.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAREQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO MENDES DA SILVAADVOGADO(A): MONIQUE SILVA FERNANDES (OAB RJ162433)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 85 - 18/08/2025 - Juntado(a) -
18/08/2025 09:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 86
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18/08/2025 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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18/08/2025 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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18/08/2025 09:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
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18/08/2025 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/08/2025 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/08/2025 08:45
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-67
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18/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
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18/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
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15/08/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2025 13:38
Decisão interlocutória
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15/08/2025 11:44
Conclusos para decisão/despacho
-
15/08/2025 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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15/08/2025 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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15/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
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14/08/2025 18:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
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14/08/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 14:28
Juntada de Petição
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04/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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29/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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28/07/2025 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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28/07/2025 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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28/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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25/07/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2025 17:16
Determinada a intimação
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25/07/2025 01:47
Conclusos para decisão/despacho
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25/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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29/06/2025 09:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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17/06/2025 22:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
17/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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05/06/2025 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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02/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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30/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
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30/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5077992-40.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO MENDES DA SILVAADVOGADO(A): MONIQUE SILVA FERNANDES (OAB RJ162433) DESPACHO/DECISÃO Acordo homologado por sentença (Evento 40).
Com a comprovação do cumprimento pela APSDJ (Eventos 49, 50 e 51), intime-se o INSS para que, em 30 (trinta) dias úteis, apresente, na forma do Enunciado 52 das Turmas Recursais do RJ, a planilha de cálculos do valor dos atrasados, observando os termos do acordo homologado (Evento 32).
Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.
Na mesma oportunidade, se for o caso, a exequente deverá se manifestar quanto à renúncia aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos, bem como solicitar, sob pena de preclusão, o destaque de honorários advocatícios contratuais (lastreado por contrato de serviços advocatícios firmado entre a jurisdicionada e seu patrono), que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste, nos termos dos Ofícios CJF-OFI-2018/01774, CJF-OFI-2018/01879 e TRF2-OCI-2018/00068.
Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pela exequente ou por procurador com poderes específicos para tanto.
Eventual impugnação - justificada, apontando as diferenças a executar - deverá ser apresentada no supramencionado prazo, sob pena de preclusão.
Oportunamente, venham os autos conclusos. -
29/05/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2025 18:01
Determinada a intimação
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29/05/2025 10:57
Conclusos para decisão/despacho
-
10/05/2025 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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10/05/2025 04:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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09/05/2025 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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06/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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29/04/2025 19:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
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14/04/2025 13:22
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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14/04/2025 13:19
Transitado em Julgado
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07/04/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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07/04/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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07/04/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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07/04/2025 12:17
Homologada a Transação
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28/03/2025 08:15
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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14/03/2025 22:45
Conclusos para julgamento
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14/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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06/02/2025 19:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
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24/01/2025 04:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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20/01/2025 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
20/01/2025 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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20/01/2025 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
20/01/2025 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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13/01/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2025 16:35
Juntada de Petição
-
07/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
11/12/2024 11:23
Juntada de Petição
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23/11/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 17
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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23/10/2024 11:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 16
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23/10/2024 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
23/10/2024 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
22/10/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
22/10/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2024 13:56
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DA CONCEICAO MENDES DA SILVA <br/> Data: 03/12/2024 às 16:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: GU
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21/10/2024 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2024 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2024 19:33
Não Concedida a tutela provisória
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15/10/2024 17:16
Conclusos para decisão/despacho
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11/10/2024 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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11/10/2024 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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10/10/2024 22:34
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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04/10/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2024 12:50
Determinada a intimação
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03/10/2024 00:05
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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02/10/2024 21:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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02/10/2024 16:10
Juntada de Certidão
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02/10/2024 15:12
Conclusos para decisão/despacho
-
02/10/2024 15:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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