06/06/2025 17:26

Baixa Definitiva
05/06/2025 15:07

Despacho
05/06/2025 02:07

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 22:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE01
03/06/2025 22:01

Transitado em Julgado
03/06/2025 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
03/06/2025 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
30/05/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
30/05/2025 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5033498-02.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): GABRIEL DIAS SANTA CLARA (OAB ES034320)ADVOGADO(A): FABIANO LEPRE MARQUES (OAB ES012563) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Na hipótese de provimento parcial do recurso, a parte recorrente não arcará com custas, nem honorários advocatícios, haja vista o disposto nos Enunciados 99 do FONAJEF e 68 das TRES.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se.. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 13:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2025 12:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
28/03/2025 14:17

Juntada de Petição
14/03/2025 18:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
14/03/2025 16:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
14/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
13/02/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/02/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
13/02/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/02/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
12/02/2025 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/02/2025 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/02/2025 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/02/2025 13:31

Julgado improcedente o pedido
06/02/2025 15:57

Conclusos para julgamento
04/02/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
04/02/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/02/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
02/02/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/01/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 12:33

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01S)
29/01/2025 11:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/01/2025 17:58

Juntada de Petição
26/01/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
24/10/2024 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/10/2024 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/10/2024 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/10/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 15:34

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS <br/> Data: 14/01/2025 às 14:15. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao
21/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/10/2024 17:30

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01S para CEPVITJA-ES)
16/10/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/10/2024 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/10/2024 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/10/2024 12:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 12:34

Determinada a citação
10/10/2024 10:11

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005614-98.2025.4.02.5118

Zila dos Santos Pinto Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/06/2025 18:34

Exibir Processo

Processo nº 5021436-27.2024.4.02.5001

Jose Joel da Conceicao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/07/2024 12:31

Exibir Processo

Processo nº 5005546-51.2025.4.02.5118

Fernanda do Nascimento Reis

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/06/2025 17:37

Exibir Processo

Processo nº 5004231-51.2021.4.02.5110

Deorge Lima

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/01/2022 16:35

Exibir Processo

Processo nº 5006689-57.2024.4.02.5103

Lavinia da Silva Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo