TRF2 - 5005546-51.2025.4.02.5118

1ª instância - 4ª Vara Federal de Duque de Caxias

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FERNANDA DO NASCIMENTO REIS

CPF *38.***.*07-90

Advogados

CONRADO FAVERO

OAB: 023193/ES

CPF *27.***.*19-66

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 01/08/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 28/07/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 25/07/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 24/07/2025 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2025 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 24/07/2025 16:40

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FERNANDA DO NASCIMENTO REIS <br/> Data: 24/10/2025 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 2 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - R

  • 24/07/2025 13:42

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJDCA04S para CEPERJA-DC)

  • 22/07/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 05/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 01/07/2025 16:56

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 01/07/2025 16:55

    Juntada de Petição

  • 27/06/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

  • 26/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005546-51.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: FERNANDA DO NASCIMENTO REISADVOGADO(A): CONRADO FAVERO (OAB ES023193) DESPACHO/DECISÃO Defiro o benefício de gratuidade de justiça.

    Quanto ao pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º da Lei 10.259/2001, quais sejam o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.

    Assim, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.

    Determino a realização de exame técnico  na especialidade de ORTOPEDIA para apuração de eventual incapacidade decorrente da(s) enfermidade(s) alegada(s); ou, havendo impossibilidade (por inexistência de data, indisponibilidade de profissional etc.).

    As partes deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados, se for o caso, de seus assistentes técnicos e, querendo, poderão apresentar seus quesitos em até 10 dias, a contar da intimação do presente despacho. Os eventuais quesitos das partes deverão ser cadastrados pelos advogados/procuradores em campo próprio do sistema Eproc, denominado "Quesitos da Parte Autora/Quesitos Complementares".

    Após o prazo das partes, o processo deverá ser encaminhado à Central de Perícias - CEPER-DC, que nomeará o perito dentre aqueles cadastrados no sistema AJG na referida especialidade, bem como  designará data, horário e local para a realização da perícia.

    O INSS, até a data do exame, deverá trazer toda a documentação pertinente ao benefício pleiteado, especialmente os documentos médicos referentes às perícias realizadas administrativamente.

    A parte autora deverá comparecer portando documento de identificação original  com foto, bem como todos os laudos e exames anteriores e recentes, preferencialmente de hospitais do SUS – Sistema Único de Saúde, para que sejam apresentados ao perito.

    FICA O ADVOGADO ADVERTIDO DE QUE NÃO HAVERÁ EXPEDIÇÃO DE TELEGRAMA À PARTE AUTORA.

    Caso a parte autora não compareça à perícia e justifique a sua ausência no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data do exame, a Central de Perícias fica autorizada a remarcar a perícia.

    O perito deve instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados.

    Além disso, deverá informar o nome, matrícula e CRM do Assistente Técnico do autor ou do réu que acompanhar o exame.  Ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos, justificadamente, pelo perito (quesitos recomendados pelo Conselho Nacional de Justiça), além daqueles porventura formulados pelas partes:  A parte autora sofreu algum acidente?Esse acidente foi acidente de trabalho?Qual a atividade do(a) periciando(a) no momento do acidente?A parte autora apresenta lesões decorrentes de acidente?Essas lesões encontram-se consolidadas?A consolidação das lesões resultaram sequelas que implicam a redução de sua capacidade para o trabalho que habitualmente exercia?A partir de quando o(a) periciando(a) recuperou a sua capacidade laboral?A parte autora trouxe exames? De quando?Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa.

    O(a) perito(a) tem 20 (vinte) dias úteis, a contar da data da realização da perícia, para entrega do laudo.

    Deverá a Central de Perícias fixar o valor dos honorários periciais, nos termos da tabela V da Resolução nº 305/2014, do CJF, alterada pela Portaria Conjunta CJF/MPO nº 02/2024, podendo haver majoração, a critério do Diretor da Divisão de Apoio à Atividade Judiciária, nos casos elencados no art. 6º  da Portaria SEI DIRFO SJRJ Nº 1, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

    A Solicitação de Pagamento de Honorários periciais será feita oportunamente pela Central de Perícias.

    Após a devolução dos autos pela Central de Perícias com o laudo pericial juntado, cite-se e intime-se o INSS para, em 30 (trinta) dias, responder aos termos da petição inicial e manifestar-se sobre o laudo pericial, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do NCPC/15.

    Após o prazo de resposta do réu,  intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial, a contestação/documentos juntados pela parte ré e, ainda, sobre eventual proposta de conciliação apresentada, indicando sua aceitação ou recusa.  Por fim, venham-me conclusos.

    P.I.    

  • 25/06/2025 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2025 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2025 13:37

    Não Concedida a tutela provisória

  • 17/06/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 8

  • 16/06/2025 16:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/06/2025 16:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 16/06/2025 16:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 16/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 8

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005546-51.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: FERNANDA DO NASCIMENTO REISADVOGADO(A): CONRADO FAVERO (OAB ES023193) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, manifestar renúncia expressa ao valor que exceda ao teto dos Juizados Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001, e os Enunciados nº 10, 47, 54 e 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

    O termo de renúncia poderá ser assinado pela parte autora ou por advogado com poderes específicos para “renunciar”.

    Atendida(s) a(s) exigência(s), voltem-me conclusos.

    P.I.    

  • 13/06/2025 02:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/06/2025 02:45

    Determinada a intimação

  • 12/06/2025 13:55

    Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 12/06/2025 13:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/06/2025 02:00

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 04/06/2025 19:00

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 04/06/2025 17:37

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 04/06/2025 17:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5027036-83.2025.4.02.5101

Claudia Madalena Fagundes Moreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001618-32.2024.4.02.5117

Danielle Amaral de Araujo Marins

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006828-15.2024.4.02.5101

Valmir Jesus Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005614-98.2025.4.02.5118

Zila dos Santos Pinto Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/06/2025 18:34

Exibir Processo

Processo nº 5021436-27.2024.4.02.5001

Jose Joel da Conceicao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/07/2024 12:31

Exibir Processo