14/09/2025 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
10/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
09/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
09/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5021436-27.2024.4.02.5001/ESRELATOR: ELOÁ ALVES FERREIRAREQUERENTE: JOSE JOEL DA CONCEICAOADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 38 - 03/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇAEvento 34 - 04/07/2025 - Ato ordinatório praticado
05/09/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
03/09/2025 16:50

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
03/09/2025 16:50

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
03/09/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
03/09/2025 12:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/09/2025 12:04

Juntada de Petição
27/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/07/2025 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/07/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 08:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/07/2025 08:13

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
27/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
19/06/2025 13:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021436-27.2024.4.02.5001/ESAUTOR: JOSE JOEL DA CONCEICAOADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo com resolução de mérito, a fim de condenar o INSS a averbar o período de atividade rural de 21/08/2002 a 23/04/2024 e a conceder a aposentadoria por idade rural (NB 227.725.635-2) a partir da DER em 23/04/2024.

Sobre valores atrasados, aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
06/06/2025 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 22:12

Julgado procedente em parte o pedido
02/04/2025 11:24

Conclusos para julgamento
30/01/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/12/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
04/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/10/2024 12:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/10/2024 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/09/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/09/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/07/2024 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 22:23

Indeferido o pedido
15/07/2024 14:15

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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