28/08/2025 15:33

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 15:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
27/08/2025 11:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJSJM05
27/08/2025 11:11

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
20/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
28/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
25/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
24/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
24/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
24/07/2025 12:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/07/2025 14:57

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
23/07/2025 13:59

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
11/07/2025 18:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
11/07/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
10/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
09/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017909-65.2023.4.02.5110/RJRELATOR: VLAMIR COSTA MAGALHÃESAUTOR: ANTONIO EDSON DE JESUSADVOGADO(A): BRUNO APRIGIO GOMES DA SILVA (OAB RJ179476)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 04/07/2025 - PETIÇÃO
08/07/2025 18:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
08/07/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 17:51

Juntada de Petição
02/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/06/2025 23:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
11/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017909-65.2023.4.02.5110/RJAUTOR: ANTONIO EDSON DE JESUSADVOGADO(A): BRUNO APRIGIO GOMES DA SILVA (OAB RJ179476)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo procedente a pretensão autoral, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: 1) determinar que a ECT realize o envio do chip para o endereço do autor e promova a portabilidade de sua linha telefônica *19.***.*89-57. 2) condenar a ECT ao pagamento da importância equivalente a R$ 3.000,00, a título de reparação por dano moral, que deverá ser corrigida monetariamente pelo IPCA-E, a partir da data desta sentença, nos termos da Súmula 362 do STJ, devendo, conforme Súmula nº 54 do STJ, incidir juros de mora de 1% ao mês, a partir da data do evento danoso (junho/2023); Sem condenação em custas (LJE, art. 54).

Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei n. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e prossiga-se com a execução.

Intimem-se.
10/06/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 17:06

Julgado procedente em parte o pedido
10/02/2025 15:20

Conclusos para julgamento
10/02/2025 15:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Conclusos para decisão/despacho - 07/01/2025 15:16:09)
14/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/11/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
14/11/2024 23:05

Juntada de Petição
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/10/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 14:39

Convertido o Julgamento em Diligência
28/06/2024 12:14

Conclusos para julgamento
26/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/06/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
03/06/2024 12:48

Juntada de Petição
27/05/2024 20:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/05/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
15/05/2024 14:01

Juntada de Petição
28/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/03/2024 17:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2024 17:42

Decisão interlocutória
15/03/2024 14:51

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2024 18:37

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de CESOLBAIXAJ para RJSJM05S)
11/03/2024 18:37

Alterado o assunto processual
08/03/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/02/2024 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2024 20:09

Determinada a intimação
04/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/09/2023 22:13

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2023 13:05

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSJM05S para CESOLBAIXAJ)
20/09/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 17:53

Determinada a intimação
20/09/2023 16:16

Alterado o assunto processual
20/09/2023 16:05

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2023 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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