TRF2 - 5006688-27.2024.4.02.5118
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
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08/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
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08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006688-27.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: JEFFERSON LOPES DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (OAB RJ055993)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: SIMONE LOPES DA SILVA (Curador)ADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (OAB RJ055993) DESPACHO/DECISÃO Ante a interposição do recurso inominado apresentado pela parte ré no Evento 88, intime-se a parte recorrida (autora) para, querendo, oferecer resposta escrita ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro. -
04/09/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 18:55
Determinada a intimação
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04/09/2025 16:58
Conclusos para decisão/despacho
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04/09/2025 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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04/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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20/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
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19/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
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19/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006688-27.2024.4.02.5118/RJAUTOR: JEFFERSON LOPES DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (OAB RJ055993)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: SIMONE LOPES DA SILVA (Curador)ADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (OAB RJ055993)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 487, I, do NCPC, e condeno o INSS à implantação do benefício de amparo assistencial ao deficiente em favor do autor, com data do início do benefício em 25/06/2024 (data do requerimento administrativo).
Os valores em atraso devem ser corrigidos pela Tabela do CJF, desde quando efetivamente devidos, e acrescidos de juros moratórios calculados conforme os índices aplicáveis à caderneta de poupança, estes a partir da citação, até 08/12/2021 (correção e juros). A partir de 9/12/2021, no entanto, deverá incidir a taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento, acumulada mensalmente, tanto para os juros de mora quanto para a correção monetária, nos termos do artigo 3º da EC nº 113/2021.
INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, ante o risco reverso inerente à mesma.
Condeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, ao pagamento dos honorários do perito.
Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se as partes. -
18/08/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 14:05
Julgado procedente o pedido
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12/08/2025 20:40
Conclusos para julgamento
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12/08/2025 15:02
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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09/08/2025 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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08/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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08/08/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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06/08/2025 12:02
Juntada de Petição
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31/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
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30/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
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30/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006688-27.2024.4.02.5118/RJRELATOR: DANIELA MILANEZAUTOR: JEFFERSON LOPES DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (OAB RJ055993)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: SIMONE LOPES DA SILVA (Curador)ADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (OAB RJ055993)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 67 - 28/07/2025 - LAUDO PERICIALEvento 66 - 28/07/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 45 - 15/04/2025 - Determinada a intimação -
29/07/2025 11:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
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29/07/2025 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 16:14
Juntada de Petição
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28/07/2025 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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17/07/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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17/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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04/06/2025 13:15
Intimado em Secretaria
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29/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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28/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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27/05/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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26/05/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
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26/05/2025 00:00
Intimação
AUTOR: JEFFERSON LOPES DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (OAB RJ055993)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: SIMONE LOPES DA SILVA (Curador)ADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (OAB RJ055993) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação do(a) MM.
Juíz(a), fica nomeado perito deste Juízo, dentre aqueles cadastrados no sistema AJG, na especialidade de PSIQUIATRIA, o Dr.
BRUNO LEVENHAGEN, CRM RJ127940.Os dados da perícia (data, horário e local) estão disponibilizados pelo sistema e-Proc na DESCRIÇÃO deste evento (Ato ordinatório praticado perícia designada). -
16/05/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 13:00
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JEFFERSON LOPES DA SILVA <br/> Data: 16/07/2025 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENH
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14/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
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12/05/2025 17:58
Juntada de Petição
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29/04/2025 21:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
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15/04/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 18:59
Determinada a intimação
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24/03/2025 14:12
Conclusos para decisão/despacho
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19/03/2025 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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12/02/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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07/02/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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28/01/2025 15:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/01/2025 10:00
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
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22/01/2025 10:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
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20/01/2025 11:31
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 35
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15/01/2025 18:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
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13/01/2025 11:12
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
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10/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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31/12/2024 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/12/2024 14:55
Determinada a intimação
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17/12/2024 03:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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16/12/2024 19:18
Conclusos para decisão/despacho
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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28/11/2024 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 10:35
Despacho
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28/11/2024 09:28
Conclusos para decisão/despacho
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28/11/2024 09:27
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
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28/11/2024 09:26
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SIMONE LOPES DA SILVA - EXCLUÍDA
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11/11/2024 17:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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24/10/2024 12:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/10/2024 12:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/10/2024 12:05
Determinada a intimação
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16/10/2024 10:30
Conclusos para decisão/despacho
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16/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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14/10/2024 17:47
Juntada de Petição
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10/10/2024 22:12
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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26/09/2024 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/09/2024 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/09/2024 15:46
Determinada a intimação
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17/09/2024 11:00
Conclusos para decisão/despacho
-
17/09/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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23/08/2024 16:57
Juntada de Petição
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15/08/2024 11:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/08/2024 11:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/08/2024 11:35
Determinada a intimação
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14/08/2024 15:24
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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30/07/2024 16:06
Conclusos para decisão/despacho
-
26/07/2024 17:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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