16/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 149
15/09/2025 02:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2025 Data da sessão: 01/10/2025 14:00
15/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 149
15/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002405-53.2022.4.02.5110/RJ RECORRENTE: LUIZ CLAUDIO DIAS DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO DIAS DE OLIVEIRA (OAB RJ259058) ATO ORDINATÓRIO Considerando as orientações normativas contidas na Resolução nº 465/2022, com redação dada pela Resolução 481/2022, ambas do Conselho Nacional de Justiça, bem como das Resoluções TRF2-RSP-2020/00059 e TRF2-RSP-2021/00058, que dispõem sobre dos procedimentos de Juízos 100% virtuais e sobre as sessões de julgamento virtuais, de ordem da MM Juiza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE, 1ª Juíza Relatora da 6ª Turma Recursal, inclua-se o presente feito em pauta para o julgamento, para a sessão designada para o dia 01/10/2025, às 14h, que será realizada por videoconferência, por meio da plataforma do aplicativo ZOOM, com a presença das relatoras na "Sala de Sessões", situada na Avenida Venezuela, 134, bloco B, 8º andar, Saúde, Rio de Janeiro.

Caso queira realizar sustentação oral, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição enviando mensagem apenas para o e-mail: [email protected], no prazo improrrogável de até 24 horas antes da sessão ora designada, ciente de que a ordem de sustentação oral obedecerá as disposições legais, ordem de inscrição e que não será considerada qualquer outra forma de requerimento ou fora do prazo acima mencionado. No envio do pedido de sustentação oral, deverá constar OBRIGATORIAMENTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: I - a data e o horário em que ocorrerá a sessão, indicando a Turma Recursal julgadora; II - o número do processo e o nome da parte representada; III - o e-mail e o número de telefone do advogado, possibilitando o contato para ingresso na sessão de julgamento. É de inteira responsabilidade do advogado o encaminhamento correto do pedido de sustentação oral, conforme as orientações acima e para o email eletrônico indicado, sendo automaticamente desconsiderados quaisquer pedidos realizados fora dos moldes acima exigidos.

O endereço (link) para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail, juntamente com as orientações necessárias e/ou dúvidas eventualmente enviadas. Para acesso à conta, ingressar na reunião ou dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas, acesse o portal da plataforma: https://jfrj-jus-br.zoom.us.

Ressalta-se que é de inteira responsabilidade do advogado providenciar as ferramentas de áudio e vídeo em seus próprios equipamentos, bem como adotar os procedimentos de instalação do aplicativo ZOOM, não dispondo este Gabinete de qualquer atribuição legal para atendimento em setor de informática.

Caso o advogado opte pela sustentação oral na modalidade presencial, deverá comparecer à sala de sessões indicada no endereço acima, até o inicio da sessão, munido de seu documento de identificação profissional, ciente de que as sustentações obecederão as formalidades legais e ordem de inscrição, não havendo qualquer prioridade pelo fato de estar presencialmente. Caso as partes ou advogados desejem apenas assistir a sessão: a) na modalidade videoconferência, basta enviar mensagem ao email acima, requerendo o linc para acessar a reunião da sessão de julgamento e b) na modalidade presencial, basta comparecer, a partir de 14h, na "Sala de Sessões", na data e endereço acima indicados. Intimem-se.
13/09/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
13/09/2025 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
12/09/2025 15:34

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2025
12/09/2025 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
12/09/2025 15:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 01/10/2025 14:00 Sequencial: 9
12/09/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 18:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
15/08/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
15/08/2025 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
14/08/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 12:10

Juntada de Petição
04/08/2025 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
04/08/2025 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
04/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 135
01/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 135
31/07/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
31/07/2025 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
31/07/2025 04:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 04:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 04:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/07/2025 17:45

Conclusos para julgamento
24/07/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
24/07/2025 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
22/07/2025 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 20:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJSJM05
21/07/2025 18:37

Despacho
11/07/2025 16:09

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 17:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
10/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
09/07/2025 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
09/07/2025 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
09/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002405-53.2022.4.02.5110/RJRELATOR: VLAMIR COSTA MAGALHÃESAUTOR: LUIZ CLAUDIO DIAS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO DIAS DE OLIVEIRA (OAB RJ259058)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 119 - 07/07/2025 - RECURSO INOMINADO
08/07/2025 00:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
08/07/2025 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
02/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
17/06/2025 23:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 14:05

Juntada de Petição
12/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
11/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002405-53.2022.4.02.5110/RJAUTOR: LUIZ CLAUDIO DIAS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO DIAS DE OLIVEIRA (OAB RJ259058)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo procedente, em parte, a pretensão autoral, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS ao pagamento pelas férias não gozadas nos anos de 2018 (10 dias), 2019 (18 dias) e 2020 (20 dias); o pagamento do adicional de 1/3 de férias do ano 2018 e de 2/12 da gratificação natalina do ano de 2020.

Os valores atrasados deverão ser atualizados desde quando devida cada parcela e sofrer incidência de juros de mora, estes a partir da citação, em conformidade com os critérios do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação em custas (LJE, art. 54).

Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei n. 9.099/1995.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Intimem-se.
10/06/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 17:07

Julgado procedente em parte o pedido
26/05/2025 02:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE III DO INSS - EXCLUÍDA
12/02/2025 19:32

Conclusos para julgamento
12/02/2025 13:40

Decisão interlocutória
04/02/2025 23:38

Juntada de Petição
04/02/2025 17:30

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
13/12/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 17:15

Decisão interlocutória
28/11/2024 20:57

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
06/11/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 17:47

Convertido o Julgamento em Diligência
04/07/2024 14:13

Conclusos para julgamento
04/07/2024 14:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Conclusos para decisão/despacho - 26/06/2024 15:37:44)
19/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
27/05/2024 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
14/05/2024 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
14/05/2024 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
07/05/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 14:07

Decisão interlocutória
10/04/2024 18:22

Juntado(a)
04/04/2024 18:53

Juntada de Petição
29/03/2024 00:24

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 03:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
14/03/2024 17:53

Intimado em Secretaria
14/03/2024 14:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76
08/03/2024 15:23

Juntado(a)
08/03/2024 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76
08/03/2024 14:13

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
08/02/2024 07:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
08/02/2024 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
07/02/2024 18:49

Juntado(a)
07/02/2024 15:12

Juntada de Petição
30/01/2024 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 20:00

Decisão interlocutória
10/11/2023 12:41

Juntada de Petição
08/11/2023 12:01

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2023 12:01

Juntada de Certidão
17/10/2023 13:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64
13/10/2023 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64
12/10/2023 14:41

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
21/09/2023 19:28

Expedição de Mandado
20/09/2023 17:54

Decisão interlocutória
04/08/2023 16:17

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2023 12:08

Juntada de Certidão
22/06/2023 14:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57
21/06/2023 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57
20/06/2023 14:47

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/06/2023 13:01

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
07/06/2023 15:43

Juntado(a)
05/06/2023 17:16

Expedição de ofício
05/06/2023 09:02

Decisão interlocutória
18/04/2023 11:56

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2023 11:55

Juntado(a)
18/04/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
31/03/2023 15:29

Juntado(a)
29/03/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 13:14

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
26/01/2023 20:41

Decisão interlocutória
18/12/2022 00:25

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2022 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
13/12/2022 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/12/2022 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2022 08:28

Decisão interlocutória
09/12/2022 14:32

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2022 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
30/11/2022 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/11/2022 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 18:49

Convertido o Julgamento em Diligência
11/10/2022 19:00

Conclusos para julgamento
11/10/2022 18:43

Despacho
31/08/2022 17:55

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
06/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/07/2022 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022 16:28

Decisão interlocutória
27/07/2022 15:31

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
21/06/2022 16:33

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2022 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
08/06/2022 17:12

Intimado em Secretaria
08/06/2022 17:09

Juntado(a)
08/06/2022 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/06/2022 00:34

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 17:25

Juntada de Petição
06/06/2022 01:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/06/2022 01:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/06/2022 01:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/04/2022 10:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
22/04/2022 09:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
20/04/2022 07:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
11/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/04/2022 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 19:16

Juntado(a)
27/03/2022 21:54

Juntada de Petição
27/03/2022 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/03/2022 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/03/2022 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/03/2022 17:00

Juntado(a)
24/03/2022 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 17:02

Determinada a intimação
24/03/2022 15:55

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2022 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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