TRF2 - 5004266-27.2024.4.02.5006

1ª instância - 1ª Vara Federal de Serra

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Polo Ativo

Partes

ANGELA MARIA GOMES DOS SANTOS

CPF *51.***.*47-60

Advogados

VALERIA GAURINK DIAS FUNDAO

CPF *16.***.*24-02

ROSELI VIEIRA RENOLDI

OAB: 040006/ES

CPF *35.***.*71-06

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 12:52

    Baixa Definitiva

  • 10/06/2025 15:02

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESSER01

  • 10/06/2025 15:01

    Transitado em Julgado

  • 10/06/2025 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 04/06/2025 15:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 04/06/2025 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 02/06/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 30/05/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5004266-27.2024.4.02.5006/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: ANGELA MARIA GOMES DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): ROSELI VIEIRA RENOLDI (OAB ES040006)ADVOGADO(A): VALERIA GAURINK DIAS FUNDÃO (OAB ES013406) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

    Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

    Na hipótese de provimento parcial do recurso, a parte recorrente não arcará com custas, nem honorários advocatícios, haja vista o disposto nos Enunciados 99 do FONAJEF e 68 das TRES.

    Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

    INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

    Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

    Cumpra-se. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do R Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 29 de maio de 2025.

  • 29/05/2025 20:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 20:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 20:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/05/2025 13:06

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 29/05/2025 12:58

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 28/02/2025 16:28

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 28/02/2025 15:53

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

  • 28/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 13/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 05/02/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 03/02/2025 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/02/2025 12:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 03/02/2025 11:30

    Juntada de Petição

  • 17/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 07/01/2025 23:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/01/2025 23:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/01/2025 23:00

    Julgado improcedente o pedido

  • 19/12/2024 01:01

    Conclusos para julgamento

  • 19/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 11/11/2024 23:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 03/11/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 01/11/2024 09:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 31/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 24/10/2024 17:54

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 21/10/2024 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2024 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2024 17:59

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 21/10/2024 09:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 12/10/2024 10:53

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 21/08/2024 13:41

    Juntada de Petição

  • 21/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 17/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

  • 07/08/2024 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 07/08/2024 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2024 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2024 18:33

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANGELA MARIA GOMES DOS SANTOS <br/> Data: 21/10/2024 às 08:00. <br/> Local: Dr.Rogério Piontkowski - MEDICINA DO TRABALHO - Clínica CIPATEC - Praça Presidente Getúlio Vargas, número 35, Vitória

  • 07/08/2024 17:06

    Decisão interlocutória

  • 19/07/2024 17:59

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 19/07/2024 09:16

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 02/07/2024 14:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/07/2024 13:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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