04/09/2025 13:26

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
29/07/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 54
17/07/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 53
15/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
15/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
14/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
14/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009657-97.2023.4.02.5102/RJ AUTOR: MARLETE SOARES DOS ANJOSADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista às partes para ciência pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Em seguida, expeçam-se os honorários periciais e voltem aos autos conclusos.
11/07/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/07/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/07/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 10:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/07/2025 09:35

Juntada de Petição
09/07/2025 14:16

Juntada de Petição
02/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
26/06/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/06/2025 00:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 20:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
17/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
16/06/2025 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
16/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009657-97.2023.4.02.5102/RJ AUTOR: MARLETE SOARES DOS ANJOSADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753) DESPACHO/DECISÃO Nomeio o perito cadastrado no sistema AJG, Ancelmo Moreira, para a realização da perícia, designada para o dia 07 de julho de 2025, às 10:00hs. O exame pericial deverá ser realizado no HOSPITAL FEDERAL SERVIDORES DO ESTADO, onde a parte Autora labora, no Centro de Diagnósticos na Unidade de Pacientes Externos. Oficie-se o HOSPITAL FEDERAL SERVIDORES DO ESTADO, para ciência da perícia. O prazo para a entrega do laudo é de 20 (vinte) dias, a contar da data da perícia.

Intimem-se as partes para ciência, em 5 (cinco) dias.
13/06/2025 18:12

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
13/06/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
13/06/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/06/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:55

Determinada a intimação
13/06/2025 13:43

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 23:20

Juntada de Petição
11/06/2025 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
11/06/2025 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/06/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
10/06/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
28/05/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009657-97.2023.4.02.5102/RJ AUTOR: MARLETE SOARES DOS ANJOSADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753) DESPACHO/DECISÃO Determino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito(a) do Juízo, Engenheiro de Segurança de Trabalho, a ser, oportunamente, indicado pela Secretaria deste juízo.

O perito nomeado deverá responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.

O exame pericial deverá ser realizado no Hospital Federal dos Servidores do Estado, especificamente nos setores onde a parte autora labora (Centro de Diagnósticos na Unidade de Pacientes Externos), destacando que exerce suas funções neste nosocômio até a presente data.

Intimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias (art. 12, § 2º, da Lei 10.259/2001).

Intime-se o perito para designar data para realização do exame, dando ciência às partes, bem como ao Hospital Federal dos Servidores do Estado, lugar este, onde algumas de suas dependências serão inspecionadas. QUESITOS DO JUÍZO 1 - Descrever os locais onde trabalhou a parte autora; 2 - Descrever as funções e/ou atividades desempenhadas pela parte autora; 3 - Se a parte autora, quando do desempenho de suas funções, mantinha contato permanente e habitual com agentes biológicos que a expusesse a uma situação de risco. 4 - Em caso positivo, a exposição ocorria em todos os setores em que laborou, durante todo o período laborativo ou apenas em algum ou alguns deles? Descrever o agente biológico detectado, e desde quando, e se em todos os setores inspecionados. 5- Há contato direto com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas? No período em que perdurou o quadro de calamidade pública provocado pela pandemia de Covid-19 a situação de risco e exposição habitual e permanente se agravou, porque a autora tinha contato direto com pacientes infectados com o vírus da Covid-19? 6- As referidas atividades estariam enquadradas na relação oficial disposta nas NR nº 15 e 16, do Ministério do Trabalho? 7- Se detectada a alegada exposição e o enquadramento da atividade, o Autor faria jus ao adicional de insalubridade desde agosto de 2018 no grau máximo (percentual de 20%)? Ou apenas no período de agravamento, se for o caso, provocado pela Pandemia de Covid-19? 8- Poderá o perito esclarecer em que grau deveria ter sido concedido o sobredito adicional, observada a legislação específica para servidor público federal (art. 12, da Lei nº 8.270/91) sobre o tema, bem como as diretrizes perfilhadas pela Orientação Normativa nº 02/2010, do MPOG, correlacionando sempre os percentuais e graus verificados com as datas de início de exposição, períodos, bem como se a situação de Pandemia recentemente ocorrida aumentou (caso fizesse jus a grau menor antes de 2020) a exposição, tendo em vista, especialmente, o cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM e o contato/cuidado direto com pacientes infectados, em função da atividade exercida e setor no qual atua no referido nosocômio. Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa.

O prazo para a entrega do laudo é de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia.

Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), observado o disposto nos artigos 39, 48 e Tabela V da Resolução n. 305/2014, do Conselho da Justiça Federal, majorada em razão do deslocamento para o ambiente onde será realizada a perícia técnica, a especialização profissional requerida e o tempo despendido para elaboração do laudo. O pagamento dos honorários deverá ser solicitado à Direção do Foro por meio do ofício requisitório próprio (AJG), mediante a entrega do laudo pericial devidamente elaborado e preenchido pelo profissional. A Resolução nº 575/2019, do CJF, prevê, em seu §1º, que em situações excepcionais e considerando as especificidades do caso concreto, poderá o juiz, mediante decisão fundamentada, arbitrar honorários dos profissionais nomeados até o limite de três vezes o valor máximo previsto no anexo da mencionada regulamentação, observando diversos critérios, dentro os quais a existência de deslocamento que justifique a necessidade de indenização, conforme descrito no inciso III do §1º. Intimem-se as partes para ciência do laudo, pelo prazo de quinze (15) dias.

Cumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.
16/05/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:01

Despacho
14/02/2025 11:27

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/10/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 15:09

Determinada a intimação
07/08/2024 17:16

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
24/07/2024 14:53

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/05/2024 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
10/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/04/2024 05:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/12/2023 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/11/2023 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/11/2023 17:17

Determinada a intimação
24/11/2023 16:06

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2023 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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