11/09/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
11/09/2025 16:15

Determinada a intimação
11/09/2025 15:13

Juntada de Petição
10/09/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 13:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
10/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
08/09/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 12:38

Determinada a intimação
05/09/2025 17:28

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
29/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
14/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
13/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000104-37.2025.4.02.5108/RJAUTOR: SAMUEL OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): SANDRA CICERINA CURY (OAB RJ030292)ADVOGADO(A): DANIEL MARTINS (OAB RJ176654)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre as partes, nos termos do art. 487, III, alínea ?b? do CPC.

Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

A sentença homologatória não se sujeita a recurso, transitando em julgado na data da publicação (art. 41 da Lei nº 9.099/95).

PRI.
12/08/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
12/08/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
12/08/2025 14:00

Homologada a Transação
11/08/2025 21:14

Juntada de Petição
08/08/2025 15:14

Conclusos para julgamento
08/08/2025 14:48

Juntada de Petição
08/08/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
07/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
06/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
05/08/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 16:06

Determinada a intimação
05/08/2025 14:19

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
30/07/2025 21:39

Juntada de Petição
14/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
11/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000104-37.2025.4.02.5108/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação requerida no evento 17, pelo prazo de 15 (quinze) dias.
10/07/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:03

Determinada a intimação
10/07/2025 12:41

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
08/07/2025 17:41

Juntada de Petição
17/06/2025 23:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000104-37.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: SAMUEL OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): SANDRA CICERINA CURY (OAB RJ030292)ADVOGADO(A): DANIEL MARTINS (OAB RJ176654)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO CHAMO O FEITO A ORDEM.

Converto o julgamento do feito em diligência, considerando a necessidade de esclarecimentos indispensáveis para o adequado deslinde da controvérsia.

Considerando-se que, no presente caso se almeja o ressarcimento de valores descontados da conta do autor, os quais não reconhece, e considerando-se as dificuldades do autor em produzir prova de fato negativo (o de que não há contrato), bem como as facilidades da ré na produção dessa prova, INVERTO O ONUS PROBANDI, com fulcro no parágrafo 1º do artigo 373 do CPC c.c inciso VIII do artigo 6º do CDC, cabendo, portanto, à ré comprovar a existência da dívida/contrato. O Autor é correntista do banco desde 2009 e, em 14/11/2024, ao tentar realizar uma compra, foi surpreendido com a negativa de autorização.

Ao verificar o saldo, constatou que foram realizados três PIX não autorizados, nos valores de R$ 7.000,00, R$ 700,00 e R$ 456,58.

No mesmo dia, entrou em contato com a instituição bancária, que solicitou 11 dias para apuração.

Em 02/12/2024, foi informado que se tratava de fraude, mas que não seria possível reaver os valores, pois os recursos não estavam mais disponíveis na conta de destino.

Diante da ausência de solução administrativa, o Autor busca o Judiciário para resolução do problema.

Diante disso, determino a intimação da parte ré, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, para, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos o processo administrativo referente aos números de protocolos 4111417594741538 e 4120216093719549, evidenciados na exordial (evento 1, INIC1 fl.2).

Com a resposta, dê-se vista a parte autora por igual prazo.

Após voltem os autos conclusos para sentença.
12/06/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 12:06

Convertido o Julgamento em Diligência
01/04/2025 20:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
20/03/2025 17:36

Conclusos para julgamento
14/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
13/03/2025 16:51

Juntada de Petição
27/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/01/2025 15:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/01/2025 15:06

Determinada a citação
15/01/2025 17:01

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 12:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/01/2025 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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