21/07/2025 17:40

Baixa Definitiva
19/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
11/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
03/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034456-85.2024.4.02.5001/ES AUTOR: VERA LUCIA ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): MICHEL DOS SANTOS DIAS (OAB ES041472) DESPACHO/DECISÃO Cientifiquem-se as partes da descida dos autos do(a) E.

TRF 2ª Região / Turma Recursal, ciente de que a execução dos honorários sucumbenciais está suspensa na forma do art. 98, § 3º, do CPC, de modo que, salvo efetiva comprovação por parte do credor acerca da situação de capacidade financeira do devedor para tanto, o feito será arquivado após a intimação.
01/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 15:41

Despacho
01/07/2025 15:04

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 08:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESJUS500
26/06/2025 08:38

Transitado em Julgado
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
03/06/2025 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5034456-85.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: VERA LUCIA ALVES DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): MICHEL DOS SANTOS DIAS (OAB ES041472) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Na hipótese de provimento parcial do recurso, a parte recorrente não arcará com custas, nem honorários advocatícios, haja vista o disposto nos Enunciados 99 do FONAJEF e 68 das TRES.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se.. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 13:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2025 12:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
19/03/2025 18:20

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
19/03/2025 17:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
19/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
20/02/2025 16:54

Juntada de Petição
18/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
17/02/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/02/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
24/01/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/01/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/01/2025 17:38

Julgado improcedente o pedido
24/01/2025 16:23

Conclusos para julgamento
22/01/2025 16:21

Juntada de Petição
22/01/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
22/01/2025 11:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/01/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
21/01/2025 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/01/2025 13:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/01/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 13:56

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)
15/01/2025 13:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/01/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/01/2025 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
18/12/2024 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
02/12/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 16:43

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VERA LUCIA ALVES DOS SANTOS <br/> Data: 15/01/2025 às 13:30. <br/> Local: Consultório do Dr. Rounilo Furlani - Av. Nossa Senhora dos Navegantes, 451, Edifício Petro Tower, 4° andar, Salas 406 e
21/11/2024 15:04

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)
21/11/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
13/11/2024 17:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Juntada de Dossiê Previdenciário - 13/11/2024 01:30:16)
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/10/2024 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/10/2024 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/10/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 15:43

Não Concedida a Medida Liminar
23/10/2024 14:47

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/10/2024 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/10/2024 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 09:22

Determinada a intimação
21/10/2024 16:55

Juntada de peças digitalizadas
21/10/2024 16:52

Juntada de Certidão
21/10/2024 16:47

Juntada de peças digitalizadas
21/10/2024 16:46

Alterado o assunto processual
21/10/2024 12:54

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 13:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/10/2024 11:50

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE04S para ESJUS501)
18/10/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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