27/06/2025 12:52

Baixa Definitiva
26/06/2025 08:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESSER01
26/06/2025 08:38

Transitado em Julgado
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
03/06/2025 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005915-27.2024.4.02.5006/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: NILCE DE SOUSA PEREIRA ASSIS (AUTOR)ADVOGADO(A): TAMARA MEIRA DE ALMEIDA LIMA WRUCK (OAB ES027638)ADVOGADO(A): RENATA PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB ES029129)ADVOGADO(A): DAVILA KARLA GOMES DE LIMA (OAB ES031516) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Na hipótese de provimento parcial do recurso, a parte recorrente não arcará com custas, nem honorários advocatícios, haja vista o disposto nos Enunciados 99 do FONAJEF e 68 das TRES.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do R Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 13:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2025 12:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
24/03/2025 11:16

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
21/03/2025 15:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
21/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
24/02/2025 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/02/2025 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
30/01/2025 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/01/2025 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/01/2025 14:55

Julgado improcedente o pedido
29/01/2025 01:05

Conclusos para julgamento
29/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
28/01/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/01/2025 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/12/2024 06:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/12/2024 06:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/12/2024 19:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/12/2024 15:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/12/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/12/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
09/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/10/2024 04:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/10/2024 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
01/10/2024 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/09/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
26/09/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 16:05

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NILCE DE SOUSA PEREIRA ASSIS <br/> Data: 18/12/2024 às 15:40. <br/> Local: Dr.Rogério Piontkowski - MEDICINA DO TRABALHO - Clínica CIPATEC - Praça Presidente Getúlio Vargas, número 35, Vitória,
19/09/2024 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/09/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 16:55

Determinada a intimação
03/09/2024 20:50

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 15:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/08/2024 15:28

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/08/2024 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5010001-88.2022.4.02.5110

Laercio Dantas da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Bruno Pessoa da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/10/2022 11:55

Exibir Processo

Processo nº 5009117-64.2024.4.02.5118

Jorgina Inacio Pereira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/09/2024 09:41

Exibir Processo

Processo nº 5034456-85.2024.4.02.5001

Vera Lucia Alves dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/06/2025 08:38

Exibir Processo

Processo nº 5058188-52.2025.4.02.5101

Antonio Carlos dos Anjos Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5085548-93.2024.4.02.5101

Condominio do Grupamento Residencial Res...

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Maryna de Oliveira e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/10/2024 11:22

Exibir Processo