26/06/2025 13:54

Baixa Definitiva
26/06/2025 08:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCAC03
26/06/2025 08:39

Transitado em Julgado
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
03/06/2025 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004290-67.2024.4.02.5002/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: BRENDA PEREIRA GUIMARAES REZINENTE (AUTOR)ADVOGADO(A): KETTERSON DE FREITAS PEREIRA (OAB ES030618) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno a recorrente, vencida, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 13:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2025 12:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
08/04/2025 18:01

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
08/04/2025 14:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
08/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
14/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
13/03/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
14/02/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2025 14:27

Julgado improcedente o pedido
12/02/2025 18:21

Conclusos para julgamento
12/02/2025 14:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/11/2024 09:17

Juntada de Petição
18/09/2024 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
18/09/2024 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/09/2024 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
10/09/2024 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/09/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/09/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/09/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 12:58

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 6
08/09/2024 20:56

Juntada de Petição
03/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
31/07/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
26/07/2024 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/07/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 17:57

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/07/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
02/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
28/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
25/06/2024 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
13/06/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 16:37

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BRENDA PEREIRA GUIMARAES REZINENTE <br/> Data: 17/07/2024 às 15:30. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA MULTIUSO - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/>
10/06/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 18:22

Não Concedida a tutela provisória
10/06/2024 16:24

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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