17/06/2025 15:36

Baixa Definitiva
17/06/2025 14:27

Despacho
17/06/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 09:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE01
17/06/2025 09:00

Transitado em Julgado
16/06/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
04/06/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
04/06/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5019884-27.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: GELSON ANTONIO MAIA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES011598)ADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES013286) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno a recorrente, vencida, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 13:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2025 12:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
24/03/2025 17:47

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
24/03/2025 12:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
21/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
14/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
20/02/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/02/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
14/02/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
13/02/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 15:19

Julgado improcedente o pedido
01/02/2025 07:55

Conclusos para julgamento
31/01/2025 14:02

Juntada de Petição
31/01/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
29/01/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
29/01/2025 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
22/01/2025 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
21/01/2025 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 22:42

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 22:42

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01F)
21/01/2025 22:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/01/2025 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
17/12/2024 13:18

Intimado em Secretaria
17/12/2024 13:18

Juntada de Certidão
14/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
29/11/2024 15:47

Intimado em Secretaria
29/11/2024 15:47

Juntada de Certidão
28/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
15/10/2024 00:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
11/10/2024 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
08/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/09/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/09/2024 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/09/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 14:52

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GELSON ANTONIO MAIA <br/> Data: 24/10/2024 às 08:20. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao lad
16/09/2024 15:08

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01F para CEPVITJA-ES)
13/09/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 14:03

Juntada de Petição
05/09/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
03/09/2024 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
03/09/2024 17:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/09/2024 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/08/2024 14:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 14:49

Despacho
19/08/2024 18:07

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/08/2024 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/08/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 18:48

Despacho
19/07/2024 02:32

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2024 19:01

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/06/2024 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/06/2024 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2024 16:03

Despacho
25/06/2024 07:34

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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