22/07/2025 17:13

Baixa Definitiva
22/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
15/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
30/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002783-62.2024.4.02.5005/ES AUTOR: TATIANA FERREIRA DE SOUZA RAMOSADVOGADO(A): RAFAEL VILACA DO CARMO (OAB ES037006) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.

Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina, intimo as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, a fim de que requeiram o que entenderem devido.

Nada sendo requerido, os autos serão levados ao arquivo, com baixa, ressalvando-se a possibilidade de posterior requerimento de desarquivamento para início da fase de cumprimento de sentença.
26/06/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 08:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCOL01
26/06/2025 08:39

Transitado em Julgado
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
03/06/2025 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002783-62.2024.4.02.5005/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: TATIANA FERREIRA DE SOUZA RAMOS (AUTOR)ADVOGADO(A): RAFAEL VILACA DO CARMO (OAB ES037006) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno a recorrente, vencida, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 13:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2025 12:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
08/04/2025 18:01

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
08/04/2025 16:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
08/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/03/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
18/02/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
10/02/2025 16:00

Juntada de Petição
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
27/01/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/01/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/01/2025 15:19

Julgado improcedente o pedido
02/10/2024 09:55

Conclusos para julgamento
02/10/2024 09:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/09/2024 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/08/2024 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
28/08/2024 18:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/08/2024 15:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
30/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
18/07/2024 17:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 10
05/07/2024 16:15

Juntada de Petição
05/07/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/07/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
04/07/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
04/07/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 15:55

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: TATIANA FERREIRA DE SOUZA RAMOS <br/> Data: 16/08/2024 às 15:20. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nucl
27/06/2024 10:14

Despacho
27/06/2024 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/06/2024 19:41

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 16:33

Determinada a intimação
25/06/2024 16:07

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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