TRF2 - 5005906-14.2023.4.02.5002

1ª instância - 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim

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Polo Ativo

Partes

CLAUDIA SILVA JORGE

CPF *62.***.*70-30

Advogados

WELITON ROGER ALTOE

OAB: 007070/ES

CPF *17.***.*39-69

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 16:16

    Baixa Definitiva

  • 27/06/2025 15:56

    Determinado o Arquivamento

  • 26/06/2025 13:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/06/2025 08:40

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCAC02

  • 26/06/2025 08:39

    Transitado em Julgado

  • 26/06/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 19/06/2025 11:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 19/06/2025 11:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 03/06/2025 20:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 03/06/2025 20:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 02/06/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 71

  • 30/05/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 71

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5005906-14.2023.4.02.5002/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: CLAUDIA SILVA JORGE (AUTOR)ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

    Condeno a recorrente, vencida, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

    Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

    INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

    Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

    Cumpra-se "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 29 de maio de 2025.

  • 29/05/2025 20:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 20:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 20:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/05/2025 13:06

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 29/05/2025 12:58

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 26/02/2025 18:53

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 26/02/2025 14:01

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

  • 25/02/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 14/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 09/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 30/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 30/01/2025 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/01/2025 09:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 24/01/2025 08:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 20/01/2025 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/01/2025 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/01/2025 17:40

    Julgado improcedente o pedido

  • 20/01/2025 08:59

    Conclusos para julgamento

  • 15/01/2025 17:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 10/01/2025 18:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 08/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 03/01/2025 08:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 29/12/2024 07:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/12/2024 07:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/12/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 16:41

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45

  • 04/11/2024 16:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

  • 24/10/2024 14:06

    Expedição de Mandado - ESCACSECMA

  • 20/08/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 12/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 08/08/2024 10:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 02/08/2024 09:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 02/08/2024 07:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2024 07:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2024 07:44

    Determinada a intimação

  • 01/08/2024 15:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/05/2024 19:18

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2024 18:59

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 10/04/2024 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 09/04/2024 14:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 08/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 02/04/2024 10:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 29/03/2024 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 29/03/2024 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 28/03/2024 19:19

    Juntada de Petição

  • 16/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 30/01/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 22

  • 25/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 28/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

  • 19/12/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 18/12/2023 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2023 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2023 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2023 17:43

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDIA SILVA JORGE <br/> Data: 30/01/2024 às 15:05. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 02 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito: F

  • 15/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 08/12/2023 08:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 05/12/2023 06:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/12/2023 06:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/12/2023 06:09

    Determinada a intimação

  • 01/12/2023 16:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/10/2023 10:22

    Juntada de Petição

  • 08/09/2023 11:36

    Juntada de Petição

  • 14/08/2023 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 30/06/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 22/06/2023 11:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 22/06/2023 11:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 20/06/2023 12:49

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 20/06/2023 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2023 12:49

    Não Concedida a tutela provisória

  • 20/06/2023 06:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/06/2023 16:01

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 19/06/2023 15:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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