TRF2 - 5011086-22.2021.4.02.5118
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 212 e 213
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11/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 210 e 211
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03/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 210, 211
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02/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 210, 211
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01/09/2025 23:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 210, 211
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01/09/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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01/09/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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01/09/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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01/09/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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01/09/2025 15:32
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*56-41
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15/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 202 e 203
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202 e 203
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06/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 200 e 201
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01/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 200, 201
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31/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 200, 201
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31/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5011086-22.2021.4.02.5118/RJ REQUERENTE: ANTONIO SEBASTIAO FERRAZADVOGADO(A): KATIA DE ANDRADE MACEDO (OAB RJ113136)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 196 - Não assiste razão ao advogado. Da análise dos autos, verifico que, o recurso foi apresentado pela parte autora, a decisão proferida pela Turma Recursal (Evento 156), condenou o autor em honorários, mas suspendeu a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça.
Intimem-se.
Após, considerando a concordância da parte autora, expeça-se a RPV com base nos cálculos do evento 189, PARECERTEC2.
Em seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, do teor da requisição, nos termos do disposto no artigo 12 da Resolução nº 822, de 20 de março de 2023, do CJF.
Não havendo oposição, voltem para o envio do ofício ao Tribunal para pagamento.Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos. Com a disponibilização, não é necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija a qualquer agência da CEF – Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, conforme domicilio bancário indicado na consulta ao requisitório, no site do TRF/2ª Região, apresentando os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
30/07/2025 12:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/07/2025 12:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/07/2025 12:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/07/2025 12:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/07/2025 12:46
Despacho
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17/07/2025 16:31
Conclusos para decisão/despacho
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07/07/2025 10:40
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 192
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07/07/2025 08:36
Juntada de Petição
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07/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 192
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04/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 192
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04/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5011086-22.2021.4.02.5118/RJRELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRALREQUERENTE: ANTONIO SEBASTIAO FERRAZADVOGADO(A): KATIA DE ANDRADE MACEDO (OAB RJ113136)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 189 - 20/06/2025 - PETIÇÃO Evento 181 - 06/06/2025 - Determinada a intimação -
03/07/2025 14:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 192
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03/07/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
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28/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
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20/06/2025 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
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17/06/2025 23:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183 e 184
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10/06/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 182
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09/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 182
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09/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5011086-22.2021.4.02.5118/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista os documentos juntados no Evento 179, intime-se a UNIÃO para que, no prazo de 10 dias, apresente planilha de cálculo com os valores devidos à parte autora.
Cumprido, dê-se vista à parte autora.
Após, se não houver oposição da parte autora, expeça-se requisição de pequeno valor e intimem-se as partes para ciência da referida expedição, na forma da Resolução nº 168/2011 do Conselho da Justiça Federal. -
06/06/2025 22:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/06/2025 22:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/06/2025 22:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/06/2025 22:56
Determinada a intimação
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05/06/2025 22:46
Conclusos para decisão/despacho
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29/05/2025 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
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01/05/2025 22:02
Juntada de Petição
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29/04/2025 21:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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27/04/2025 04:47
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
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15/04/2025 14:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/04/2025 14:35
Determinada a intimação
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14/04/2025 12:21
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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14/04/2025 12:20
Conclusos para decisão/despacho
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14/04/2025 11:33
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJDCA04
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14/04/2025 11:32
Transitado em Julgado - Data: 14/04/2025
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12/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
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29/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 160
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20/03/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
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14/03/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
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14/03/2025 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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12/03/2025 17:54
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
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12/03/2025 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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11/03/2025 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2025 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 19:34
Conhecido o recurso e não provido
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11/03/2025 14:12
Conclusos para decisão/despacho
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07/03/2025 14:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
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07/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
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27/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
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24/02/2025 17:23
Juntada de Petição
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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12/02/2025 09:03
Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
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12/02/2025 09:03
Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
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12/02/2025 05:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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09/02/2025 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
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09/02/2025 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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05/02/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2025 17:13
Determinada a intimação
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05/02/2025 10:48
Conclusos para decisão/despacho
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05/02/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125, 127, 128, 129 e 131
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03/02/2025 08:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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29/01/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 130
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30/12/2024 13:39
Juntada de Petição
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 127, 128, 129, 131 e 132
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13/12/2024 07:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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13/12/2024 07:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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13/12/2024 00:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 00:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 00:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2024 00:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 00:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/12/2024 00:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/12/2024 00:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/12/2024 00:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/12/2024 00:58
Julgado procedente o pedido
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12/08/2024 18:26
Conclusos para julgamento
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12/08/2024 18:26
Cancelada a movimentação processual - (Evento 120 - Conclusos para decisão/despacho - 12/08/2024 13:20:57)
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12/08/2024 18:24
Juntada de peças digitalizadas
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02/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112, 114 e 115
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24/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
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11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 114 e 115
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02/07/2024 08:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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01/07/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2024 14:43
Convertido o Julgamento em Diligência
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04/06/2024 14:30
Conclusos para julgamento
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04/06/2024 12:04
Juntada de peças digitalizadas
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03/06/2024 13:19
Juntada de peças digitalizadas
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03/06/2024 10:44
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 102
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31/05/2024 09:26
Juntada de Petição
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27/05/2024 22:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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17/05/2024 16:48
Juntada de peças digitalizadas
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16/05/2024 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2024 05:29
Convertido o Julgamento em Diligência
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26/04/2024 17:32
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
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04/04/2024 19:16
Conclusos para julgamento
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04/04/2024 19:16
Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Conclusos para decisão/despacho - 04/04/2024 16:23:25)
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04/04/2024 16:22
Juntada de peças digitalizadas
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04/04/2024 16:22
Juntada de Certidão
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03/04/2024 23:35
Despacho
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28/02/2024 14:57
Conclusos para decisão/despacho
-
15/01/2024 18:32
Juntada de peças digitalizadas
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13/12/2023 18:30
Juntada de peças digitalizadas
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29/11/2023 10:57
Juntada de peças digitalizadas
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09/11/2023 16:08
Juntada de peças digitalizadas
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31/10/2023 15:57
Juntada de peças digitalizadas
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27/10/2023 18:30
Juntada de peças digitalizadas
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27/10/2023 18:24
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
23/10/2023 04:43
Convertido o Julgamento em Diligência
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20/06/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 75
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09/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 75
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08/06/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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05/06/2023 16:59
Conclusos para julgamento
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01/06/2023 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
01/06/2023 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
31/05/2023 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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30/05/2023 15:53
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJDCA01F para RJDCA04S)
-
30/05/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/05/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/05/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/05/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/05/2023 15:52
Declarada incompetência
-
29/05/2023 15:45
Alterado o assunto processual
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29/05/2023 15:44
Alterado o assunto processual
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29/05/2023 15:44
Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Material - Para: RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos
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29/05/2023 15:41
Conclusos para decisão/despacho
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10/02/2023 08:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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10/02/2023 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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08/02/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2023 18:03
Determinada a intimação
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08/02/2023 14:26
Juntada de Certidão
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14/12/2022 15:18
Conclusos para decisão/despacho
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11/11/2022 09:23
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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11/11/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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10/11/2022 11:59
Juntada de Petição
-
09/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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09/11/2022 15:02
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NPSC2-TRFJ para RJDCA01F)
-
09/11/2022 10:29
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 09/11/2022 10:20. Refer. Evento 47
-
08/11/2022 20:36
Juntada de Petição
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07/11/2022 12:20
Juntada de Petição
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05/11/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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31/10/2022 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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30/10/2022 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/10/2022 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/10/2022 12:15
Despacho
-
28/10/2022 14:52
Conclusos para decisão/despacho
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28/10/2022 14:34
Audiência de Conciliação designada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 09/11/2022 10:20
-
27/10/2022 13:47
Recebidos os autos
-
27/10/2022 11:06
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (CESOLBAIXAJ para NPSC2-TRFJ)
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22/10/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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13/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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03/10/2022 19:03
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJDCA01F para CESOLBAIXAJ)
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03/10/2022 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2022 19:02
Despacho
-
03/10/2022 12:43
Conclusos para decisão/despacho
-
20/08/2022 11:03
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
-
29/07/2022 16:03
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
22/07/2022 15:22
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
21/07/2022 12:00
Determinada a intimação
-
18/07/2022 12:45
Conclusos para decisão/despacho
-
01/06/2022 09:17
Juntado(a)
-
03/05/2022 16:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
18/03/2022 12:57
Expedição de ofício
-
24/02/2022 16:49
Expedição de ofício
-
28/01/2022 14:55
Decisão interlocutória
-
21/01/2022 16:52
Redistribuído por sorteio - (RJDCA04S para RJDCA01F)
-
21/01/2022 12:05
Juntada de Certidão
-
24/11/2021 11:15
Juntada de peças digitalizadas
-
23/11/2021 16:11
Juntada de peças digitalizadas
-
23/11/2021 12:09
Conclusos para decisão/despacho
-
19/10/2021 12:45
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
15/10/2021 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
15/10/2021 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
15/10/2021 07:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/10/2021 07:34
Convertido o Julgamento em Diligência
-
17/09/2021 17:31
Conclusos para julgamento
-
17/09/2021 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
16/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
06/09/2021 15:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/09/2021 15:27
Determinada a intimação
-
06/09/2021 11:04
Conclusos para decisão/despacho
-
06/09/2021 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
01/09/2021 01:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
20/08/2021 17:06
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
-
20/08/2021 16:32
Juntada de Petição
-
29/07/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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19/07/2021 15:24
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
19/07/2021 11:12
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/07/2021 11:12
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/07/2021 11:12
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/07/2021 11:12
Determinada a citação
-
18/07/2021 12:42
Conclusos para decisão/despacho
-
16/07/2021 16:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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