05/09/2025 12:34

Baixa Definitiva
04/09/2025 18:01

Despacho
04/09/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 07:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE01
04/09/2025 07:43

Transitado em Julgado
04/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96
14/08/2025 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
14/08/2025 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
13/08/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
13/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
12/08/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
12/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
12/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007521-08.2024.4.02.5001/ESRECORRENTE: MARIA DA GLORIA NUNES FURTADO (Curador) (AUTOR)ADVOGADO(A): HARLLEN DINIZ DO VALE NASCIMENTO (OAB ES011847)RECORRENTE: DANIELLE NUNES FURTADO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): HARLLEN DINIZ DO VALE NASCIMENTO (OAB ES011847)DESPACHO/DECISÃONEGO SEGUIMENTO ao RE
08/08/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 11:24

Negado seguimento a Recurso
30/07/2025 15:45

Conclusos para decisão de admissibilidade
29/07/2025 08:53

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01
29/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
26/06/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/06/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
03/06/2025 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
02/06/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
02/06/2025 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007521-08.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: MARIA DA GLORIA NUNES FURTADO (Curador) (AUTOR)ADVOGADO(A): HARLLEN DINIZ DO VALE NASCIMENTO (OAB ES011847)RECORRENTE: DANIELLE NUNES FURTADO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): HARLLEN DINIZ DO VALE NASCIMENTO (OAB ES011847) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno a recorrente, vencida, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 13:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2025 12:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/03/2025 17:59

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
07/03/2025 16:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
07/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
08/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
07/02/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/02/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/02/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
14/01/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 20:27

Julgado improcedente o pedido
27/11/2024 18:13

Conclusos para julgamento
22/11/2024 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
24/09/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
23/09/2024 16:19

Juntada de Petição
10/09/2024 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
03/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
21/08/2024 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2024 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2024 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:36

Juntada de Certidão
19/08/2024 17:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/08/2024 19:12

Juntada de Petição
12/07/2024 16:44

Juntada de Petição
09/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32
25/06/2024 11:35

Juntada de Petição
24/06/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 20, 27, 26, 29 e 31
24/06/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/06/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/06/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/06/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/06/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 16:27

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DANIELLE NUNES FURTADO <br/> Data: 22/07/2024 às 15:00. <br/> Local: CONSULTÓRIO DR. LOMANTO DENADAI - RUA FORTUNATO RAMOS, 245, SALA 601, ED.PRAIA TRADE CENTER, VITÓRIA-ES, Telefone: (27) 3345
19/06/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2024 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
23/05/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
22/05/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/05/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/05/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/05/2024 17:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
14/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
09/05/2024 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
02/05/2024 12:05

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
26/04/2024 17:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/04/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 17:03

Determinada a citação
23/04/2024 18:08

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2024 11:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
20/03/2024 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2024 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2024 17:41

Despacho
14/03/2024 21:08

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2024 11:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/03/2024 11:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/03/2024 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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