27/06/2025 15:47

Baixa Definitiva
27/06/2025 14:02

Determinado o Arquivamento
26/06/2025 13:20

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 08:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCAC02
26/06/2025 08:39

Transitado em Julgado
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
03/06/2025 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
02/06/2025 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
02/06/2025 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003062-57.2024.4.02.5002/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: RAFAEL BARBOZA RINGUIER (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR)ADVOGADO(A): DANIELI BERCACO NASCIMENTO ASTOLPHO (OAB ES035232)INTERESSADO: EZEQUIAS MIGUEL RINGUIER (Curador) (INTERESSADO)ADVOGADO(A): DANIELI BERCACO NASCIMENTO ASTOLPHO ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno a recorrente, vencida, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 13:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2025 12:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
27/02/2025 18:55

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
27/02/2025 16:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
27/02/2025 13:28

Juntada de Certidão
26/02/2025 15:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
30/01/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
28/01/2025 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
04/12/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/12/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/12/2024 16:58

Julgado improcedente o pedido
04/12/2024 12:10

Conclusos para julgamento
22/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
18/11/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
13/11/2024 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
02/11/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/11/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/11/2024 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
26/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
12/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/10/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 16:06

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RAFAEL BARBOZA RINGUIER <br/> Data: 30/10/2024 às 13:00. <br/> Local: SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VARA FEDERAL CACHOEIRO - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência - Cachoeiro de Itapemirim/ES,
08/10/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 13:20

Determinada a intimação
07/10/2024 19:04

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 07:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/10/2024 07:00

Determinada a citação
19/09/2024 18:41

Juntado(a)
17/09/2024 17:06

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 05:08

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2024 20:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/06/2024 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/05/2024 13:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/05/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 13:32

Determinada a intimação
07/05/2024 11:26

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 07:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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