23/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
07/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
06/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
05/08/2025 20:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
05/08/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/07/2025 12:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 12:14

Determinada a citação
01/07/2025 07:15

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 07:15

Juntado(a)
17/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
12/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
11/06/2025 11:56

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJDCA04S para RJDCA03F)
11/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004246-54.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: MARIA JOSE DE SOUZA SILVAADVOGADO(A): THIAGO BESERRA RIBEIRO (OAB RJ169571) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos do processo, verifico que a presente ação é idêntica à distribuída anteriormente ao Juízo da 3ª Vara Federal de Duque de Caxias sob o número 5003406-44.2025.4.02.5118, e que foi extinta sem exame do mérito.

O art. 286 do Código de Processo Civil/2015 dispõe que: “Art. 286. Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: (...) II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda;” Por conseguinte, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 3ª Vara Federal de Duque de Caxias. À secretaria para que proceda à redistribuição.
10/06/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 17:10

Despacho
02/06/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 13:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/05/2025 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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