TRF2 - 5003583-76.2023.4.02.5118
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
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03/09/2025 13:43
Baixa Definitiva
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03/09/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
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02/09/2025 20:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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02/09/2025 20:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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02/09/2025 19:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
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02/09/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2025 20:04
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154575-14.2025.4.02.9666/TRF (MARIA DE FATIMA TORRES DE OLIVEIRA)
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19/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-38 processada no TRF2 com o no. 51545751420254029666/TRF (COSTA E ROCHA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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19/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-38 processada no TRF2 com o no. 51545751420254029666/TRF (RONAN SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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19/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-38 processada no TRF2 com o no. 51545751420254029666/TRF (MARIA DE FATIMA TORRES DE OLIVEIRA)
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15/07/2025 16:30
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*44-38
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14/07/2025 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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14/07/2025 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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11/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
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10/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
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10/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003583-76.2023.4.02.5118/RJRELATOR: MARIANNA CARVALHO BELLOTTIREQUERENTE: MARIA DE FATIMA TORRES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 76 - 09/07/2025 - Juntado(a) -
09/07/2025 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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09/07/2025 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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09/07/2025 16:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
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09/07/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/07/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/07/2025 15:58
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*44-38
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07/07/2025 16:22
Decisão interlocutória
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07/07/2025 14:49
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2025 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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11/06/2025 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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11/06/2025 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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09/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
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06/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
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06/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003583-76.2023.4.02.5118/RJRELATOR: MARIANNA CARVALHO BELLOTTIREQUERENTE: MARIA DE FATIMA TORRES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 05/06/2025 - Remetidos os Autos -
05/06/2025 20:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
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05/06/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 16:48
Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA02
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13/05/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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12/05/2025 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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24/04/2025 14:25
Remetidos os Autos - RJDCA02 -> RJDCASECONT
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24/04/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2025 13:39
Decisão interlocutória
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24/04/2025 13:08
Conclusos para decisão/despacho
-
05/03/2025 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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12/02/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2025 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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22/11/2024 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2024 08:52
Decisão interlocutória
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21/11/2024 18:05
Conclusos para decisão/despacho
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15/10/2024 10:12
Juntada de Petição
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12/10/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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10/10/2024 21:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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17/09/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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31/07/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2024 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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20/05/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2024 13:19
Decisão interlocutória
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17/05/2024 13:16
Conclusos para decisão/despacho
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18/04/2024 19:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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25/03/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2024 14:59
Determinada a intimação
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22/03/2024 12:49
Conclusos para decisão/despacho
-
03/03/2024 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
07/02/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2024 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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05/12/2023 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2023 12:35
Determinada a intimação
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04/12/2023 17:10
Conclusos para decisão/despacho
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04/12/2023 17:09
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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09/11/2023 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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09/11/2023 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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09/11/2023 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/11/2023 14:48
Determinada a intimação
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09/11/2023 13:13
Conclusos para decisão/despacho
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09/11/2023 13:13
Transitado em Julgado - Data: 09/11/2023
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09/11/2023 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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16/10/2023 21:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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16/10/2023 21:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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11/10/2023 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/10/2023 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/10/2023 13:12
Julgado procedente em parte o pedido
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04/08/2023 16:25
Conclusos para julgamento
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06/05/2023 23:27
Juntada de Petição
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06/05/2023 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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24/04/2023 04:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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13/04/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/04/2023 13:40
Determinada a citação
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13/04/2023 12:23
Conclusos para decisão/despacho
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09/04/2023 11:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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