17/06/2025 07:40

Baixa Definitiva
17/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
10/06/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
02/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
30/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5031965-67.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RENATA SILOE DO NASCIMENTO DINIZADVOGADO(A): ANTONIO DE JESUS COSTA FILHO (OAB RJ217565) DESPACHO/DECISÃO (AUTOS VISTOS EM INSPEÇÃO NO PERÍODO DE 19 A 23/5/2025) Chamo o feito à ordem, pois, a rigor, os autos nem sequer deveriam ter sido desarquivados.

De plano, INDEFIRO o pedido da parte autora, ora exequente, constante dos Eventos 56 e 65, diante da evidente preclusão quanto à questão referente ao montante devido a título de atrasados.

Da análise detida dos autos, verifica-se que a parte exequente foi devidamente intimada para fins de ciência e eventual manifestação acerca do cadastro da requisição de pagamento (Eventos 40/41) e não apresentou nenhuma impugnação no prazo estabelecido, motivo pelo qual tal requisição restou enviada ao Tribunal (TRF2), tendo sido regularmente processada e depositada; em seguida, ato contínuo, a parte autora/exequente foi novamente intimada, desta feita para ciência do processamento do requisitório de pagamento, porém, de toda sorte, mais uma vez deixou transcorrer o prazo in albis, o que resultou na baixa definitiva do processo (nesse sentido, vide Eventos 46/52).

Assim, nada obstante as oportunidades concedidas, fato é que a parte autora/exequente não se insurgiu contra os cálculos de liquidação do julgado apresentados pelo INSS, os quais embasaram o cadastro do requisitório de pagamento em seu favor.

Ademais, e apenas por amor ao debate, é de se notar que o INSS incluiu na planilha de cálculos (evento 39, CALCULO 4) o valor proporcional do 13º salário relativo ao período dos atrasados devidos à autora, nos termos do julgado (evento 14, SENT1), não merecendo ser acolhido, portanto, também por esse motivo, o requerido pela parte exequente nos Eventos 56 e 65.

Dê-se ciência às partes do teor deste comando judicial.

Após, porquanto cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, proceda-se a novo registro de baixa definitiva do feito e, em consequência, retornem os presentes autos ao arquivo eletrônico.

Intimem-se.

Cumpra-se.

JRJ14911/JRJ12960
29/05/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 18:06

Indeferido o pedido
28/05/2025 07:04

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
24/05/2025 00:11

Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Doença Previdenciário - Para: Urbano (art. 60)
27/01/2025 16:42

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024 18:36

Juntada de Petição
17/10/2024 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
17/10/2024 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
10/10/2024 22:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 14:34

Determinada a intimação
07/08/2024 16:09

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
17/04/2024 15:36

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2023 21:07

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
16/05/2023 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
02/05/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2023 19:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/05/2023 - 5014405-60.2023.4.02.9666/TRF (RENATA SILOE DO NASCIMENTO DINIZ)
21/03/2023 11:35

Baixa Definitiva
21/03/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
07/03/2023 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2023 19:21

Determinada a intimação
07/03/2023 18:31

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2023 18:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*07-89 processada no TRF2 com o no. 50144056020234029666/TRF (RENATA SILOE DO NASCIMENTO DINIZ)
07/03/2023 15:59

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*07-89
07/03/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
27/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
17/02/2023 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/02/2023 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/02/2023 07:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*07-89
27/01/2023 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
19/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/01/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 15:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
22/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/12/2022 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
19/12/2022 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/12/2022 17:46

Juntada de Petição
12/12/2022 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
12/12/2022 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 19:04

Determinada a intimação
12/12/2022 13:37

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
26/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/09/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 16:25

Determinada a intimação
16/09/2022 15:34

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2022 17:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/09/2022 17:24

Transitado em Julgado - Data: 15/09/2022
15/09/2022 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/09/2022 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
08/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
29/08/2022 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/08/2022 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/08/2022 15:09

Julgado procedente o pedido
20/07/2022 15:48

Conclusos para julgamento
10/07/2022 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/06/2022 02:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
03/06/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
01/06/2022 16:19

Juntada de Petição
24/05/2022 16:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/05/2022 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/05/2022 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/05/2022 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 14:04

Não Concedida a tutela provisória
10/05/2022 13:42

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2022 13:19

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
05/05/2022 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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