09/09/2025 07:08

Baixa Definitiva
09/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
02/09/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5077300-41.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA DA CONCEICAO MARTINS CAMPOSADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito inicial, com base no art. 487, I, do CPC. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Esclareço que para a interposição de recurso inominado a parte deverá estar representada por advogado, sendo necessário também o recolhimento do preparo recursal, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita, conforme estabelecido no art. 41, §2º e art. 54, parágrafo único da Lei nº 9.099/95.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.
15/08/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 12:18

Julgado improcedente o pedido
01/08/2025 10:37

Conclusos para julgamento
22/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/07/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
08/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
04/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5077300-41.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DA CONCEICAO MARTINS CAMPOSADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) DESPACHO/DECISÃO Venham-me os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se.
03/07/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 15:49

Despacho
03/07/2025 15:41

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
30/05/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/05/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5077300-41.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DA CONCEICAO MARTINS CAMPOSADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) DESPACHO/DECISÃO Evento 28.

Defiro pela derradeira vez a dilação do prazo, por 15 dias, para a UNIÃO juntar as informações que deverão ser prestadas pelo órgão técnico.

Intimem-se.
16/05/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 13:08

Despacho
15/05/2025 17:01

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
14/04/2025 21:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/03/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 17:07

Despacho
20/03/2025 14:51

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/02/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
06/02/2025 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/01/2025 04:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/01/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 14:30

Determinada a intimação
13/01/2025 11:20

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/11/2024 15:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/10/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 15:44

Despacho
23/10/2024 15:03

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:25

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 16:48

Despacho
01/10/2024 12:33

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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