15/09/2025 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
15/09/2025 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
08/09/2025 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2025 18:26

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
08/09/2025 07:10

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES
06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
27/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
25/08/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
07/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
06/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
05/08/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 18:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/08/2025 17:21

Pedido não conhecido - por unanimidade
05/08/2025 16:54

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
28/07/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
25/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
24/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5099252-76.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRIDO: ERIKA VALERIA DA SILVA NEVES (AUTOR)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL.

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DE FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO NATALINA.

TEMA 364 TNU. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO PARA REVER O ACÓRDÃO ANTERIOR DESTA 8ª tURMA, A FIM DE CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO Da UNIÃO FEDERAL nos termos da fundamentação.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, EXERCER JUÍZO DE RETRATAÇÃO E ALTERAR A DECISÃO COLEGIADA ANTERIOR PARA CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.

Sem custas e sem honorários pela recorrente União Federal vencedora .

Publique-se.

Intime-se.

Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem ou retornem à gestão caso exista recurso extraordinário para ser apreciado, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 22 de julho de 2025.
23/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025 13:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/07/2025 18:06

Sentença desconstituída - por unanimidade
22/07/2025 16:34

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
16/07/2025 10:36

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR08G01
16/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
04/07/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
30/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
27/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5099252-76.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: ERIKA VALERIA DA SILVA NEVES (AUTOR)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, pela ré contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em que se reconheceu a natureza remuneratória do auxílio-alimentação, razão pela qual foi determinada a sua inclusão na base de cálculo do 1/3 de férias. 2.

O Tema 364, que define se o auxílio-alimentação pago aos servidores públicos federais integra a base de cálculo do adicional de um terço de férias, estava sob análise pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, nos autos do PEDILEF 50045894220224047206/SC, que transitou em julgado em 17/06/2025, firmando a seguinte tese: 3.

Frise-se que o referido tema não tratou da questão relativa ao auxílio-alimentação integrar ou não a base de cálculo da gratificação natalina, apenas do terço de férias.

Porém, deixou explícito que a natureza da verba é indenizatória.

Logo, conclui-se que, para a TNU, o auxílio-alimentação também não integra a base de cálculo da gratificação natalina. 4.

No caso presente, aparentemente, a decisão recorrida está em desconformidade com o entendimento consolidado pela jurisprudência dominante. 5.

Ante o exposto, encaminho os autos à Turma Recursal para o reexame da causa e possível juízo de retratação, com base no art. 14, IV, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização.
26/06/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 08:01

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
25/06/2025 21:27

Conclusos para decisão de admissibilidade
25/06/2025 21:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/06/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
02/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
30/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5099252-76.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: ERIKA VALERIA DA SILVA NEVES (AUTOR)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, pela União contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro em que se discute se é devida a inclusão do valor pago a título de auxílio-alimentação na base de cálculo do terço de férias e da Gratificação Natalina, conforme a ementa do acórdão: DIREITO ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.

INCLUSÃO DOS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E DO TERÇO DE FÉRIAS. POSSIBILIDADE.

PARCELA DE CARÁTER PERMANENTE.

ENTENDIMENTO DO STJ FAVORÁVEL À PRETENSÃO DA PARTE AUTORA.

INEXISTÊNCIA DE DETERMINAÇÃO PARA SUSPENSÃO DOS PROCESSOS EM ÂMBITO NACIONAL EM RAZÃO DO TEMA 364 DA TNU.

RECURSO DA UNIÃO CONHECIDO E DESPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. 2.

A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais afetou o tema como representativo da controvérsia (PEDILEF 5004589.42-2022.4.04.7206/SC - Tema 364), o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: (https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-364) 3.

Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria pela Turma Nacional de Uniformização ou pelo Superior Tribunal de Justiça caso haja interposição de pedido de uniformização de interpretação de lei (PUIL/STJ), nos termos do art. 14, II, b, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 4.

Intimem-se as partes.
29/05/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 18:19

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
08/05/2025 18:26

Conclusos para decisão de admissibilidade
08/05/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/04/2025 18:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/03/2025 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2025 10:39

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
24/03/2025 16:05

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES
24/03/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
24/03/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/03/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/03/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/03/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/03/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/03/2025 12:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/03/2025 16:51

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
18/03/2025 16:40

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
13/03/2025 22:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
13/03/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/03/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/02/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/02/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/02/2025 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/02/2025 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/02/2025 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/02/2025 08:28

Julgado procedente o pedido
12/02/2025 17:31

Conclusos para julgamento
10/02/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/12/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/12/2024 05:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/12/2024 17:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 17:38

Gratuidade da justiça não concedida
03/12/2024 17:03

Juntada de Certidão
03/12/2024 16:59

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 10:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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