TRF2 - 5000944-50.2021.4.02.5120

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RAFAEL JOSE DE ALBUQUERQUE

CPF *82.***.*83-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2023 13:07

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02

  • 13/03/2023 13:07

    Recebidos os autos do STJ

  • 12/12/2022 17:25

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 12/12/2022 17:09

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 12/12/2022 17:08

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2022 15:16

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 09/12/2022 11:23

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 09/12/2022 11:23

    Decisão interlocutória

  • 08/12/2022 17:29

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 08/12/2022 17:24

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 08/12/2022 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 08/12/2022 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 07/12/2022 07:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 30/11/2022 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 30/11/2022 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 27/11/2022 08:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 17/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 17/11/2022 06:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 08/11/2022 21:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 08/11/2022 21:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 08/11/2022 05:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 07/11/2022 21:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2022 21:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2022 21:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2022 19:50

    Recurso Especial não admitido

  • 07/11/2022 19:50

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 04/11/2022 20:21

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 04/11/2022 20:20

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2022 15:37

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 04/11/2022 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 04/11/2022 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 03/11/2022 06:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 04/10/2022 08:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 04/10/2022 08:12

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 21/09/2022 11:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 18/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 15/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 08/09/2022 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/09/2022 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 06/09/2022 05:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 05/09/2022 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2022 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2022 14:29

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 05/09/2022 14:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/09/2022 14:04

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 09/08/2022 16:23

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2022<br>Data da sessão: <b>24/08/2022 13:00:00</b>

  • 09/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2022<br>Data da sessão: <b>24/08/2022 13:00:00</b>

  • 09/08/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 24/08/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 30/08/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5000944-50.2021.4.02.5120/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: RAFAEL JOSE DE ALBUQUERQUE (AUTOR) ADVOGADO: JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO (OAB RJ080438) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 05/08/2022 15:32

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/08/2022

  • 05/08/2022 15:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 05/08/2022 15:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 2

  • 04/08/2022 20:58

    Juntado(a)

  • 01/08/2022 17:47

    Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP

  • 01/08/2022 08:07

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 01/08/2022 07:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 01/08/2022 07:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 01/08/2022 07:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 01/08/2022 07:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 27/07/2022 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/07/2022 18:13

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 27/07/2022 18:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 27/07/2022 05:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 26/07/2022 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/07/2022 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2022 18:43

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 25/07/2022 18:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/07/2022 17:13

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 08/07/2022 14:18

    Juntado(a)

  • 05/07/2022 17:21

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2022<br>Data da sessão: <b>13/07/2022 13:00:00</b>

  • 05/07/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a REPUBLICAÇÃO(*) do Aditamento à Pauta de Julgamentos da Sessão Virtual com data de início em 13/07/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 19/07/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. (*) REPUBLICAÇÃO do Aditamento à Pauta de Julgamentos da Sessão Virtual com data de início em 13/07/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 19/07/2022, terça-feira, às 12h59min, disponibilizada em 04.07.2022 no DJEN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional), por ter saído com incorreção.

    Nos processos em que constava a Relatoria do Exmo.

    Desembargador Federal ALUISIO MENDES, passou a constar a Relatoria do Exmo.Juiz Federal Convocado GUILHERME BOLLORINI PEREIRA.

    Apelação Cível Nº 5000944-50.2021.4.02.5120/RJ (Aditamento: 117) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA APELANTE: RAFAEL JOSE DE ALBUQUERQUE (AUTOR) ADVOGADO: JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO (OAB RJ080438) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de julho de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 04/07/2022 17:22

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2022<br>Data da sessão: <b>13/07/2022 13:00:00</b>

  • 04/07/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 13/07/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 19/07/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5000944-50.2021.4.02.5120/RJ (Aditamento: 117) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: RAFAEL JOSE DE ALBUQUERQUE (AUTOR) ADVOGADO: JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO (OAB RJ080438) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de julho de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 01/07/2022 16:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/07/2022 16:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 117

  • 30/06/2022 18:00

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 30/06/2022 07:49

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 29/06/2022 20:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 15/06/2022 06:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 15/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 05/05/2022 09:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 05/05/2022 09:51

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP

  • 04/05/2022 21:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
13/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0503218-82.2015.4.02.5101

Universidade Federal de Goias - Ufg

Jorge Armando Nogueira Nunes

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/10/2024 16:21

Exibir Processo

Processo nº 5006465-98.2019.4.02.5102

Caixa Economica Federal - Cef

Mabel Nacif Sepulvida

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/09/2019 09:54

Exibir Processo

Processo nº 5003221-39.2022.4.02.0000

Fnde - Fundo Nacional de Desenvolvimento...

Municipio de Sumidouro

Advogado: Claudia Regina Cardoso Bellotti Pereira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/05/2022 13:50

Exibir Processo

Processo nº 5008043-80.2021.4.02.5117

Milene Goncalves Ramos Silva

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Daniel Pacheco Avila

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/07/2021 16:00

Exibir Processo

Processo nº 5010936-89.2021.4.02.5102

Uniao - Fazenda Nacional

Caravella e Figueira Eventos LTDA

Advogado: Jose Paulo Meira Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/10/2021 09:30

Exibir Processo