19/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 263
12/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
28/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 261
27/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 261
27/08/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5003061-05.2020.4.02.5102/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO No evento 238, PET1, a CEF (ré) informa que assinou, juntamente o Município-autor, "termo de acordo quanto aos processos em desfavor da Caixa em relação ao empreendimento Poço Largo, localizado em Niterói/RJ, que ora se requer a juntada" (evento 238, ANEXO2).

Ao final, "tendo em vista que o acordo assinado contempla os objetos da presente ação civil pública", requer a intimação do Município autor para manifestação quanto à extinção da presente demanda.

Parecer do MPF, no evento 241, DOC1, dando ciência da manifestação da municipalidade de evento 229, bem como do pedido de extinção do feito exarado pela CEF. Em cumprimento da Decisão do evento 243, DESPADEC1, o Município-autor se manifesta no evento 245, PET1 alegando que, "diante da celebração de acordo judicial, cuja formalização envolveu obrigações assumidas pela Caixa Econômica Federal de alta complexidade, relevância social e impacto financeiro significativo — obrigações essas que se prolongam no tempo e demandam contínuo acompanhamento —, não anui com eventual extinção da presente ação neste momento".

Ao final, requer a suspensão da presente demanda, nos termos do art. 313, inciso II, do Código de Processo Civil, com a consequente determinação de prestação periódica de contas pela Caixa Econômica Federal.

Parecer do MPF, no evento 253, DOC1, requerendo "a suspensão do feito, nos termos constantes da manifestação do Município de Niterói (evento 245), haja vista a necessidade de acompanhamento do adimplemento pela Caixa dos termos fixados no acordo celebrado com a municipalidade".

Sem manifestação da CEF sobre os requerimentos acima.

Decido.

Considerando-se os argumentos sustentados, há de se acolher o requerimento do Município e do Parquet federal com vistas a instar as partes, periodicamente, sobre o integral cumprimento do acordo firmado (evento 238, ANEXO2), determino: (i) suspenda-se o presente feito, como requerido pelo Município-autor (evento 245, PET1) e pelo MPF (evento 253, DOC1), inicialmente pelo prazo de 90 dias. (ii) decorrido o prazo, intimem-se as partes para se manifestarem, conclusivamente, sobre os atos promovidos administrativamente para o integral cumprimento do Acordo (evento 238, ANEXO2); devendo juntar documentação comprobatória.

Prazo: 15 dias. (iii) com a manifestação do Município e da CEF, dê-se vista ao MPF.

Após, venham os autos conclusos; inclusive para nova avaliação sobre a necessidade de se manter (ou não) a suspensão do feito.
26/08/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262
26/08/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
25/08/2025 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/08/2025 16:54

Convertido o Julgamento em Diligência
26/06/2025 11:24

Conclusos para julgamento
26/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244
18/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247
17/06/2025 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 13:36

Juntada de Petição
10/06/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248
10/06/2025 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
10/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 247
09/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 247
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5003061-05.2020.4.02.5102/RJRELATOR: HELENA ELIAS PINTORÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 245 - 30/05/2025 - PETIÇÃOEvento 243 - 19/05/2025 - Convertido o Julgamento em Diligência
07/06/2025 08:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 247
07/06/2025 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2025 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
30/05/2025 09:27

Juntada de Petição
20/05/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:05

Convertido o Julgamento em Diligência
16/05/2025 13:45

Conclusos para julgamento
30/04/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
30/04/2025 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
29/04/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 15:44

Juntada de Petição
07/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233
21/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
05/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231
30/01/2025 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
17/12/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
04/12/2024 08:42

Juntada de Petição
29/11/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 09:29

Despacho
22/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221
20/10/2024 11:40

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 21:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
24/09/2024 10:03

Juntada de Petição
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
29/08/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 11:35

Determinada a intimação
21/07/2024 13:50

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
21/05/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2024 20:15

Convertido o Julgamento em Diligência
02/04/2024 14:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081753 - RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO)
30/11/2023 12:21

Conclusos para julgamento
29/11/2023 20:32

Despacho
03/10/2023 16:41

Conclusos para decisão/despacho
07/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204
16/08/2023 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
16/08/2023 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
16/08/2023 11:12

Juntada de Petição
16/08/2023 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
15/08/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
23/06/2023 20:33

Juntada de Petição
23/06/2023 12:41

Juntada de Petição
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
27/05/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193
22/05/2023 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2023 16:00

Despacho
12/05/2023 10:08

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2023 21:42

Juntada de Petição
27/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
17/04/2023 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2023 19:12

Despacho
21/03/2023 18:41

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
22/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
16/01/2023 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
16/01/2023 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
12/01/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
09/11/2022 20:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535
07/11/2022 08:22

Juntada de Petição
28/10/2022 12:50

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50001696920214020000/TRF2
18/10/2022 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
18/10/2022 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 14:13

Determinada a intimação
27/09/2022 16:16

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50160900520204020000/TRF2
24/08/2022 12:10

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2022 14:46

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50160900520204020000/TRF2
14/07/2022 15:04

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50001696920214020000/TRF2
23/06/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
16/06/2022 02:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
10/06/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
08/06/2022 09:08

Juntada de Petição
04/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
26/05/2022 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
25/05/2022 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2022 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2022 14:15

Despacho
17/05/2022 10:20

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2022 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
09/05/2022 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
03/05/2022 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2022 23:43

Despacho
16/03/2022 14:26

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2022 01:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 152
01/02/2022 22:42

Juntada de Petição
21/01/2022 15:50

Juntada de Petição
17/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
17/01/2022 17:45

Juntada de Petição
11/01/2022 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
07/01/2022 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2022 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/12/2021 21:42

Convertido o Julgamento em Diligência
13/12/2021 14:56

Conclusos para julgamento
10/12/2021 15:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50160900520204020000/TRF2
09/12/2021 15:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50001696920214020000/TRF2
09/11/2021 23:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50001696920214020000/TRF2
07/10/2021 18:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50160900520204020000/TRF2
05/10/2021 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
05/10/2021 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
30/09/2021 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2021 22:03

Convertido o Julgamento em Diligência
02/09/2021 13:19

Conclusos para julgamento
31/08/2021 06:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
30/08/2021 11:46

Juntada de Petição
23/08/2021 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
20/08/2021 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2021 15:53

Determinada a intimação
18/08/2021 10:27

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50077090820204020000/TRF2
17/08/2021 17:14

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2021 17:10

Juntada de Petição
31/07/2021 04:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
29/07/2021 17:09

Juntada de Petição
22/07/2021 13:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50160900520204020000/TRF2
20/07/2021 05:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50001696920214020000/TRF2
16/07/2021 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
15/07/2021 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2021 19:36

Determinada a intimação
13/07/2021 10:57

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2021 19:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50001696920214020000/TRF2
16/06/2021 19:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50077090820204020000/TRF2
09/06/2021 06:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
02/06/2021 23:02

Juntada de Petição
22/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
18/05/2021 03:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50160900520204020000/TRF2
12/05/2021 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2021 22:58

Determinada a intimação
09/03/2021 14:00

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2021 14:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 111
05/03/2021 09:28

Juntada de Petição
02/03/2021 13:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111
01/03/2021 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/02/2021 21:48

Determinada a intimação
26/02/2021 14:59

Juntada de Petição
19/02/2021 06:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97
13/02/2021 11:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
12/02/2021 14:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/02/2021 04:07

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50160900520204020000/TRF2
09/02/2021 17:14

Juntada de Petição
04/02/2021 14:21

Juntada de Petição
01/02/2021 22:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
24/01/2021 14:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50001696920214020000/TRF2
21/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97
12/01/2021 16:09

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 96 Número: 50001696920214020000/TRF2
12/01/2021 07:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96
11/01/2021 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/01/2021 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/01/2021 13:51

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração
16/12/2020 13:54

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50160900520204020000/TRF2
16/12/2020 04:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81
11/12/2020 03:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
10/12/2020 14:46

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50160900520204020000/TRF2
10/12/2020 03:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
09/12/2020 14:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81
04/12/2020 15:42

Juntada de Petição
04/12/2020 10:19

Juntada de Petição
04/12/2020 03:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80
02/12/2020 18:10

Juntada de Petição
02/12/2020 03:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
25/11/2020 08:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80
24/11/2020 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/11/2020 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/11/2020 16:12

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
20/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73
17/11/2020 14:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/11/2020 14:47

Juntada de Petição
17/11/2020 03:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
15/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65
10/11/2020 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/11/2020 16:29

Despacho
10/11/2020 08:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/11/2020 04:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
09/11/2020 13:22

Juntada de Petição
09/11/2020 13:15

Juntada de Petição
06/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58
06/11/2020 08:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64
05/11/2020 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2020 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2020 16:00

Decisão interlocutória
29/10/2020 02:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53
28/10/2020 12:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/10/2020 08:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57
27/10/2020 18:29

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJNIT04F para RJNIT01F)
27/10/2020 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/10/2020 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/10/2020 13:55

Determinada a intimação
27/10/2020 13:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/10/2020 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
22/10/2020 15:44

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
20/10/2020 04:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
08/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
08/10/2020 04:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
29/09/2020 08:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
28/09/2020 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/09/2020 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/09/2020 14:18

Determinada a intimação
25/09/2020 15:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/09/2020 04:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
12/09/2020 03:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
11/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
02/09/2020 08:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
01/09/2020 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2020 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2020 18:40

Determinada a intimação
27/08/2020 07:21

Juntada de Certidão
03/07/2020 12:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/07/2020 10:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
02/07/2020 10:24

Juntada - Peças Digitalizadas
30/06/2020 16:41

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Nï¿½mero: 50077090820204020000/TRF2
29/06/2020 15:03

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 24 Número: 50077090820204020000/TRF2
28/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
25/06/2020 19:03

Juntado(a)
24/06/2020 17:53

Juntada de Petição
24/06/2020 06:36

Juntado(a)
23/06/2020 07:51

Juntado(a)
22/06/2020 19:51

Expedição de ofício
19/06/2020 09:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
18/06/2020 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2020 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2020 16:43

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Acolhidos em parte
09/06/2020 18:20

Juntada de Petição
09/06/2020 10:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/06/2020 10:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 7
08/06/2020 21:16

Juntada de Petição
08/06/2020 16:32

Juntado(a)
08/06/2020 10:50

Juntada de Petição
05/06/2020 15:35

Juntado(a)
04/06/2020 18:48

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
03/06/2020 18:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
03/06/2020 13:24

Juntado(a)
03/06/2020 12:35

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
03/06/2020 08:20

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
02/06/2020 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/06/2020 16:13

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/06/2020 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/06/2020 16:13

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida
02/06/2020 11:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/06/2020 15:58

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJNIT01S para RJNIT04F) - processo: 50022808020204025102
01/06/2020 12:29

Despacho/Decisão - de Expediente
01/06/2020 09:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/05/2020 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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