TRF2 - 5038345-14.2019.4.02.5101

1ª instância - 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNICA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

CNPJ: 11.502.117/0001-90

SUPERMERCADO HORTIMIX LTDA

CNPJ: 11.536.741/0001-08

MULTI MERCADO MILLENIUM DE GUADALUPE EIRELI

CNPJ: 06.096.668/0001-60

MERCEARIA ESTRELA DE INHOAIBA LTDA

CNPJ: 03.256.736/0001-13

MERCEARIA SACHINHO LTDA

CNPJ: 33.177.403/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2023 19:27

    Redistribuído por sorteio - (RJRIO12S para RJRIO16F)

  • 08/07/2022 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 26ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 26 de julho de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 1º de AGOSTO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 26 de JULHO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham – votam, além do relator, o juiz federal convocado Adriano Saldanha e a juíza federal convocada Sandra Chalu; b) Relatoria do juiz federal convocado Adriano Saldanha – votam, além do relator, a juíza federal convocada Sandra Chalu e o juiz federal convocado Érico Teixeira; c) Relatoria do juíza federal convocada Sandra Chalu – votam, além da relatora, o juiz federal convocado Érico Teixeira e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do juiz federal convocado Érico Teixeira – votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e o juiz federal convocado Adriano Saldanha.

    Apelação Cível Nº 0073680-16.2018.4.02.5102/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: JOSE MARCOS QUINTELLA APELANTE: ARTPLAST DE FRIBURGO IND E COM DE PLASTICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) ADVOGADO: ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES (OAB RJ008407) ADVOGADO: FELIPE GUIMARAES MELLO ALVES (OAB RJ186177) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de julho de 2022.

    Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente

  • 19/02/2020 16:38

    Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2

  • 13/02/2020 01:18

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21 e 22

  • 12/02/2020 17:09

    Juntada de Petição

  • 07/01/2020 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 27/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22 e 24

  • 18/12/2019 19:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 18/12/2019 19:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

  • 17/12/2019 18:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 17/12/2019 18:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 17/12/2019 18:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 17/12/2019 18:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 17/12/2019 18:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 17/12/2019 18:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 17/12/2019 18:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 17/12/2019 18:15

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

  • 07/10/2019 15:56

    Autos com Juiz para Sentença

  • 06/08/2019 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 02/08/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

  • 23/07/2019 12:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/07/2019 01:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 26/06/2019 16:21

    Juntada de Petição

  • 21/06/2019 18:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 21/06/2019 18:43

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 18/06/2019 19:28

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

  • 14/06/2019 17:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

  • 13/06/2019 19:01

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 13/06/2019 17:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/06/2019 17:25

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 12/06/2019 18:28

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 12/06/2019 18:28

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2019 18:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2019

Ultima Atualização
07/01/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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