10/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/08/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/08/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015979-77.2025.4.02.5001/ESAUTOR: DELANI BRANDAO PINHEIROADVOGADO(A): SIMONE AFONSO LARANJA (OAB ES015877)SENTENÇAJulgo IMPROCEDENTE o pedido.
16/08/2025 01:06

Juntada de Petição
15/08/2025 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 09:00

Julgado improcedente o pedido
13/08/2025 15:13

Conclusos para julgamento
13/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/07/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/06/2025 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015979-77.2025.4.02.5001/ES AUTOR: DELANI BRANDAO PINHEIROADVOGADO(A): SIMONE AFONSO LARANJA (OAB ES015877) DESPACHO/DECISÃO Na petição inicial, a autora alegou genericamente que é merecedora de aposentadoria por tempo de contribuição, sem explicar os fatos que dariam suporte à concessão desse benefício. A autora formulou requerimento administrativo de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 42/231.178.005-5) em 26/11/2024.

O INSS contabilizou apenas 25 anos, 8 meses e 2 dias de tempo de contribuição.

Foram considerados pelo réu os seguintes períodos de contribuição (evento 1, INDEFERIMENTO7, fls. 5-10): 16/11/1982 a 14/01/1983 03/05/1984 a 20/07/1987 26/05/1988 a 24/06/1988 27/06/1988 a 02/07/1991 01/07/1991 a 03/11/1992 12/05/1997 a 31/08/2006 12/02/2007 a 28/05/2008 01/09/2008 a 04/09/2012 12/11/2012 a 25/09/2014 01/06/2017 a 15/07/2017 01/03/2018 a 30/08/2018 01/10/2022 a 30/06/2023 Os recolhimentos relativos aos períodos de 01/01/2004 a 31/01/2004, 01/01/2005 a 31/01/2005, 01/01/2007 a 31/01/2007, 01/01/2008 a 31/01/2008, 01/11/2008 a 30/11/2008, 01/11/2009 a 30/11/2009, 01/11/2010 a 31/12/2010 e 01/11/2011 a 31/12/2011 foram desconsiderados por terem sido realizados com base em salário-de-contribuição inferior ao salário mínimo vigente (evento 1, INDEFERIMENTO7, fl. 11): Os recolhimentos relativos aos períodos de 01/01/2016 a 30/06/2016, 01/02/2017 a 31/03/2017, 01/10/2019 a 30/11/2019 e 01/01/2021 a 28/02/2021, por sua vez, foram desconsiderados por terem sido realizados com base em alíquota reduzida, incompatível com a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição (evento 1, INDEFERIMENTO7, fl. 11): Já os recolhimentos relativos ao período de 01/12/2005 a 31/01/2006 foram desconsiderados por terem sido realizados extemporaneamente (evento 1, INDEFERIMENTO7, fl. 11): Intime-se a autora para, em quinze dias, identificar pontualmente eventuais períodos de contribuição que teriam sido indevidamente desconsiderados pelo INSS no somatório apurado no processo administrativo, indicando os elementos de prova relativos a cada interstício apontado.
13/06/2025 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 07:16

Determinada a intimação
12/06/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/06/2025 08:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/06/2025 09:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2025 09:51

Não Concedida a tutela provisória
03/06/2025 17:24

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 17:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2025 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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