18/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/07/2025 20:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
30/06/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:56

Baixa Definitiva
30/06/2025 13:05

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025
27/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 23:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
06/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006701-84.2023.4.02.5110/RJAUTOR: FERNANDO CESAR MATTA DE PAULAADVOGADO(A): ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA (OAB RJ083187)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 332, II, e art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais na forma do artigo 1010, § 3º do CPC.

Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal.

Neste caso, registre-se, caso necessário, a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2º, do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.
05/06/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 18:14

Julgado improcedente o pedido
05/06/2025 13:57

Conclusos para julgamento
05/06/2025 13:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/09/2023 13:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
26/09/2023 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 09:29

Despacho
25/09/2023 17:20

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2023 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/09/2023 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/04/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2023 15:58

Determinada a intimação
18/04/2023 14:25

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2023 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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