08/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
02/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
01/07/2025 23:04

Juntada de Petição
30/06/2025 15:32

Conclusos para julgamento
24/06/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/06/2025 13:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025226-19.2024.4.02.5001/ESAUTOR: RISKALA MATRAKADVOGADO(A): MARCELO ROCHA DA COSTA (OAB ES016738)ADVOGADO(A): JOÃO PAULO DA MATTA AMBRÓSIO (OAB ES011179)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS DA SILVA COUTINHO (OAB ES018934)RÉU: INSTITUTO ENSINAR BRASILSENTENÇAIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO. Absolvo a União de qualquer responsabilidade.

Condeno o INSTITUTO ENSINAR BRASIL (FACULDADES DOCTUM) a promover a emissão e entrega do diploma de graduação em Direito ao autor, bem como no pagamento de indenização dor danos morais no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Correção e juros nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Cálculos pelo réu (ADPF 219).

Sem custas nem honorários.

Defiro gratuidade de justiça.

Após o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.

P.

R.

I.
11/06/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 14:17

Julgado procedente em parte o pedido
12/12/2024 16:30

Conclusos para julgamento
11/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/11/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
30/09/2024 11:16

Juntada de Petição
28/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 20
03/09/2024 14:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 14:25

Não Concedida a Medida Liminar
22/08/2024 15:14

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT05S para ESVITJE02F)
20/08/2024 15:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
20/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/08/2024 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/08/2024 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/08/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/08/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/08/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 18:42

Declarada incompetência
01/08/2024 13:22

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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