TRF2 - 5003140-45.2024.4.02.5004
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 08:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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19/09/2025 08:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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19/09/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2025<br>Data da sessão: <b>08/10/2025 13:30</b>
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19/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
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19/09/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de outubro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003140-45.2024.4.02.5004/ES (Pauta: 429) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES PROCURADOR(A): CARLOS CORTES VIEIRA LOPES RECORRENTE: MAX NATAN RODRIGUES CORREA (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de setembro de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
18/09/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/09/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/09/2025 18:57
Ato ordinatório praticado
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18/09/2025 18:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/09/2025
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18/09/2025 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/09/2025 17:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/10/2025 13:30</b><br>Sequencial: 429
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02/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
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01/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
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01/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003140-45.2024.4.02.5004/ES RECORRENTE: MAX NATAN RODRIGUES CORREA (AUTOR)ADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões ao recurso inominado da União (ev. 18). -
31/08/2025 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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31/08/2025 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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29/08/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 14:47
Convertido o Julgamento em Diligência
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02/07/2025 18:34
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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02/07/2025 15:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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27/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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26/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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26/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003140-45.2024.4.02.5004/ES AUTOR: MAX NATAN RODRIGUES CORREAADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, a parte recorrida fica intimada a oferecer resposta escrita ao recurso inominado.
Prazo: 10 (dez) dias. -
25/06/2025 20:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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25/06/2025 20:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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25/06/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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10/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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03/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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27/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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26/05/2025 08:01
Juntada de Petição
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26/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003140-45.2024.4.02.5004/ESAUTOR: MAX NATAN RODRIGUES CORREAADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073)SENTENÇADiante do exposto, acolho os embargos de declaração para integrar a sentença, reconhecendo expressamente que não incide imposto de renda sobre as rubricas: Quitação Folgas Acum (HRs) Dif.
Quit.
Folgas Acum Banco de Horas Dif.
Banco de Horas Dif.
Saldo AF ACT 2023 Abono Pecuniário ACT 2023 E que há incidência de IRPF sobre as rubricas: Hora Extra Trabalhada na Folga Dif.
HE Trab. na Folga Publique-se.
Intimem-se. -
24/05/2025 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2025 09:23
Ato ordinatório praticado
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24/05/2025 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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24/05/2025 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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16/05/2025 19:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/05/2025 19:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/05/2025 19:16
Embargos de Declaração Acolhidos
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29/04/2025 15:20
Conclusos para julgamento
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07/04/2025 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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07/04/2025 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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04/04/2025 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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04/04/2025 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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04/04/2025 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/04/2025 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/04/2025 13:32
Convertido o Julgamento em Diligência
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31/03/2025 12:20
Conclusos para julgamento
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13/02/2025 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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13/02/2025 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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11/02/2025 08:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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11/02/2025 08:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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10/02/2025 20:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/02/2025 20:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/02/2025 20:41
Julgado procedente o pedido
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07/02/2025 16:23
Conclusos para julgamento
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05/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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17/10/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/10/2024 17:29
Juntada de Petição
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07/10/2024 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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07/10/2024 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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07/10/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 16:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/10/2024 16:34
Determinada a intimação
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07/10/2024 15:50
Conclusos para decisão/despacho
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04/10/2024 16:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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