16/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
04/09/2025 20:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/09/2025 20:40

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
04/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
03/09/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
03/09/2025 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
03/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003962-40.2025.4.02.5120/RJAUTOR: OSVALDO LUIZ DE PAULAADVOGADO(A): CARLOS RAFAEL FREITAS BAYEUX (OAB RJ152811)SENTENÇADessa forma, tendo em vista a concordância da autora, HOMOLOGO, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES e resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do CPC.
02/09/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/09/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 13:40

Homologada a Transação
06/08/2025 11:57

Conclusos para julgamento
06/08/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
01/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
30/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
29/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
28/07/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 19:23

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/07/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
25/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26
17/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
16/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003962-40.2025.4.02.5120/RJRELATOR: ROBERTO RICARDO FONSECA MOURÃO FILHOAUTOR: OSVALDO LUIZ DE PAULAADVOGADO(A): CARLOS RAFAEL FREITAS BAYEUX (OAB RJ152811)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 15 - 30/06/2025 - LAUDO PERICIAL
15/07/2025 19:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
15/07/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/07/2025 18:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003962-40.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: OSVALDO LUIZ DE PAULAADVOGADO(A): CARLOS RAFAEL FREITAS BAYEUX (OAB RJ152811) DESPACHO/DECISÃO I - Defiro a gratuidade de justiça.

II - Intime-se a parte autora pra que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize sua representação processual com a juntada do instrumento de mandato, com poderes para ajuizar ação em nome do autor, sob pena de extinção.

III - No mesmo prazo: a) intime-se a parte autora para que emende a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando-se desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito, sem resolução de mérito, e; b) diante da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o, do artigo 3o, da Lei nº 10.259/2001, intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, expedido em prazo não superior a 90 (noventa) dias do ajuizamento da presente ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, e junte declaração de residência de ambas as partes, sob pena de extinção desta ação, sem julgamento do mérito.

IV - Cumprido, cite-se a parte ré para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa e manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.

V - Vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca do resultado do exame técnico, sendo oportuno esclarecer que o mero inconformismo ante conclusão contrária do(a) perito(a) somente será apreciada em sentença, sendo efetivamente dignas de impugnação eventuais omissões, contradições ou obscuridades.

Repise-se: não é razoável supor que este Juízo irá nomear tantos peritos quantos necessários à prolação de parecer cujo teor coadune-se com a pretensão das partes.

De igual sorte, argumentos como idade e grau de instrução não serão considerados como motivos para impugnação, mesmo porque não é o(a) i. expert, na condição de médico(a), que deve mitigar tais circunstâncias, mas sim o julgador.

VI - Apresentada proposta de acordo, vista à parte contrária, pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo a mesma ficar ciente de que o decurso do prazo, sem manifestação, será interpretado como não aceitação ao acordo oferecido.

VII - Tudo cumprido, venham-me conclusos para sentença.
02/07/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:32

Determinada a intimação
30/06/2025 21:13

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 17:50

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IG para RJNIG04S)
30/06/2025 17:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/06/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
04/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
03/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
27/05/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003962-40.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: OSVALDO LUIZ DE PAULAADVOGADO(A): CARLOS RAFAEL FREITAS BAYEUX (OAB RJ152811) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
16/05/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:10

Perícia designada - <br/>Periciado: OSVALDO LUIZ DE PAULA <br/> Data: 18/06/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 2 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: ALEXANDRE DE ATHAYDE BARBOSA
16/05/2025 13:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIG04S para CEPERJA-IG)
16/05/2025 12:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/05/2025 10:04

Juntado(a)
16/05/2025 10:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/05/2025 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5011406-67.2024.4.02.5118

Multi Optica Distribuidora LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Paulo de Figueiredo Ferraz Pereira Leite

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000530-55.2020.4.02.5001

Ivanda Thomaz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007986-21.2023.4.02.5108

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Rubenice Rocha da Silva dos Santos

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/09/2025 15:34

Exibir Processo

Processo nº 5054068-63.2025.4.02.5101

Sonia Maria Lopes da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Adalgiza Fabia Souza Pereira da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006224-61.2023.4.02.5110

Josafa de Mendonca Durval

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/04/2023 14:48

Exibir Processo