TRF2 - 5000530-55.2020.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 13:08
Baixa Definitiva
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16/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93
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14/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93
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13/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000530-55.2020.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINREQUERENTE: EUZEBIO DE OLIVEIRA LOPESADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)REQUERENTE: ELAINE THOMAZ LOPESADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)REQUERENTE: LLUANA THOMAZ DA SILVAADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 90 - 11/08/2025 - Expedição de AlvaráEvento 89 - 11/08/2025 - Expedição de AlvaráEvento 88 - 11/08/2025 - Expedição de Alvará -
12/08/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93
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12/08/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2025 15:06
Expedição de Alvará
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11/08/2025 15:06
Expedição de Alvará
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11/08/2025 15:06
Expedição de Alvará
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19/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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14/07/2025 14:34
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte IVANDA THOMAZ - EXCLUÍDA
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11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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11/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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03/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
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02/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
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02/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000530-55.2020.4.02.5001/ES REQUERENTE: IVANDA THOMAZADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660) DESPACHO/DECISÃO EUZEBIO DE OLIVEIRA LOPES, ELAINE THOMAZ LOPES e LUANA THOMAZ DA SILVA habilitaram-se no polo ativo da relação processual em sucessão à autora falecida (evento 60, PET1).
A autora realmente faleceu (evento 60, CERTOBT5), conforme certidão abaixo: O INSS apresentou manifestação genérica sobre o requerimento, conforme evento 70, PET1.
Seja como for, a obrigação imposta nestes autos ao réu já foi plenamente cumprida com o depósito da RPV no evento 55, DEMTRANSF1.
Neste momento, cabe apenas resolver o requerimento de habilitação.
Ocorre que a questão da sucessão já foi resolvida em ação de inventário.
A sentença proferida no Processo nº 0000136-29.2022.8.08.0001, que tramitou perante a 2ª Vara de Afonso Cláudio, rateou o depósito da RPV da seguinte forma: 50% para Euzébio; 25% para Elaine; e 25% para Luana.
Aquele juízo estadual expediu alvarás, conforme abaixo, mas o banco se negou a pagar sob o seguinte argumento: “documento visando levantamento de Precatório/RPV de beneficiário falecido, o favorecido deve ser encaminhado ao Juízo Federal onde tramitou a ação para solicitar habilitação junto aos autos.
O Juízo da execução (onde tramitou a ação) emitirá novo Alvará habilitando os herdeiros a realizarem o levantamento da conta” (evento 60, OFIC8).
Descartada a existência de dependentes habilitados perante a previdência social, e como a questão já foi resolvida pelo juízo estadual especializado, DEFIRO a habilitação dos requerentes como sucessores processuais da autora falecida.
Anote-se na autuação o nome dos sucessores, em lugar de IVANDA THOMAZ.
Expeçam-se alvarás em favor dos requerentes, na proporção estipulada pelo juízo estadual. -
01/07/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 14:04
Decisão interlocutória
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27/06/2025 16:18
Conclusos para decisão/despacho
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27/06/2025 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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19/06/2025 13:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
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16/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
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16/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000530-55.2020.4.02.5001/ES REQUERENTE: IVANDA THOMAZADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a requerente à sucessão processual ELAINE THOMAZ LOPES para comprovar que Euzébio de Oliveira Lopes tem poderes para representa-la em juízo (evento 60, PROC3). -
13/06/2025 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 07:28
Determinada a intimação
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12/06/2025 14:10
Conclusos para decisão/despacho
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11/06/2025 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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11/06/2025 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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02/06/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 13:39
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
02/06/2025 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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02/06/2025 09:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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02/06/2025 09:02
Determinada a intimação
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30/05/2025 12:55
Conclusos para decisão/despacho
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30/05/2025 12:55
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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29/05/2025 10:25
Juntada de Petição
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06/10/2021 11:47
Baixa Definitiva
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06/10/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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04/10/2021 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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30/09/2021 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2021 12:27
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/10/2021 - 5086571-61.2021.4.02.9666/TRF (IVANDA THOMAZ)
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03/08/2021 20:22
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *15.***.*09-42 processada no TRF2 com o no. 50865716120214029666/TRF (APARECIDA KETTLEN COSTA DALFIOR)
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03/08/2021 20:22
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *15.***.*09-42 processada no TRF2 com o no. 50865716120214029666/TRF (IVANDA THOMAZ)
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03/08/2021 16:51
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *15.***.*09-42
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01/08/2021 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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10/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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06/07/2021 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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02/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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30/06/2021 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2021 14:14
Ato ordinatório praticado
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30/06/2021 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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30/06/2021 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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22/06/2021 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2021 16:29
Ato ordinatório praticado
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22/06/2021 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/06/2021 15:43
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
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22/06/2021 11:24
Juntada de Petição
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10/06/2021 14:22
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/06/2021 14:21
Transitado em Julgado - Data: 08/06/2021
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09/06/2021 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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08/06/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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21/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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14/05/2021 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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11/05/2021 14:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
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11/05/2021 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/05/2021 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/05/2021 14:17
Julgado procedente o pedido
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28/01/2021 18:47
Autos com Juiz para Sentença
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28/01/2021 18:47
Audiência Realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências do 3º JEF - 28/01/2021 13:00. Refer. Evento 17
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28/01/2021 18:45
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
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25/01/2021 14:43
Juntada de Petição
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25/01/2021 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
04/01/2021 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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16/12/2020 00:45
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
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07/12/2020 14:00
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
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05/12/2020 17:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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05/12/2020 17:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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05/12/2020 17:18
Ato ordinatório praticado
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05/12/2020 16:47
Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências do 3º JEF - 28/01/2021 13:00
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29/07/2020 20:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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09/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
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29/06/2020 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/06/2020 15:26
Ato ordinatório praticado
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25/06/2020 12:00
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
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25/06/2020 01:30
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
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22/06/2020 09:34
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
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22/06/2020 08:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/06/2020 08:31
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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19/06/2020 18:25
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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31/03/2020 14:30
Juntada de Petição
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18/03/2020 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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17/03/2020 15:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00011 e TRF2-RSP-2020/00010
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31/01/2020 14:18
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
-
24/01/2020 15:53
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/01/2020 09:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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