23/08/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
21/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
20/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004306-67.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: NADILSON PEREIRA DE LIMAADVOGADO(A): MARLON REZENDE FERREIRA (OAB RJ112161) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 5) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
19/08/2025 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
19/08/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*29-06 processada no TRF2 com o no. 51646553720254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
19/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*29-06 processada no TRF2 com o no. 51646545220254029666/TRF (NADILSON PEREIRA DE LIMA)
18/08/2025 18:49

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*29-06
06/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
29/07/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
21/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
18/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004306-67.2024.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: NADILSON PEREIRA DE LIMAADVOGADO(A): MARLON REZENDE FERREIRA (OAB RJ112161)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 68 - 17/07/2025 - Juntado(a)
17/07/2025 16:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
17/07/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/07/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/07/2025 15:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*29-06
10/06/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
02/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
30/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004306-67.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: NADILSON PEREIRA DE LIMAADVOGADO(A): MARLON REZENDE FERREIRA (OAB RJ112161) DESPACHO/DECISÃO Em análise ao contrato de honorários apresentado no evento 58, CONHON2, verifiquei que apenas a última página encontra-se assinada, não sendo possível, portanto, conferir se todas as páginas fazem parte do mesmo documento.

Assim, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, regularize a assinatura do documento referido, sob pena de desconsideração da peça/instrumento juntado.

Ressalto que, não serão admitidas assinaturas recortadas e coladas, assinaturas em desacordo com o documento de identidade apresentado, tampouco documentos cuja assinatura eletrônica não possa ser validada por meio dos sistemas oficiais de verificação do ITI (https://validar.iti.gov.br ou https://verificador.staging.iti.br).

No caso de assinatura física, deverá ser juntado documento com assinatura original, acompanhada de cópia legível do documento de identidade correspondente.

Em se tratando de assinatura eletrônica, deverá ser apresentado o arquivo original assinado digitalmente com certificado emitido por autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil, sem reimpressões ou alterações que prejudiquem a verificação da autenticidade e da integridade.

A relação de autoridades certificadoras credenciadas pela ICP-Brasil pode ser encontrada no site do ITI: https://estrutura.iti.gov.br/.

Após, prossigam os autos com o cadastro de RPV.
29/05/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 18:09

Determinada a intimação
29/05/2025 17:47

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 16:16

Despacho
14/04/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
19/03/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
06/03/2025 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/03/2025 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/03/2025 14:00

Determinada a intimação
06/03/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2025 23:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/03/2025 17:07

Juntada de Petição
01/03/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
28/02/2025 15:07

Juntada de Petição
25/02/2025 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 45
06/02/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial - URGENTE
06/02/2025 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/02/2025 14:49

Determinada a intimação
06/02/2025 14:00

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 13:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Juntada de certidão - 24/01/2025 17:06:13)
06/02/2025 13:57

Transitado em Julgado - Data: 23/01/2025
05/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
28/01/2025 14:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/01/2025 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
23/01/2025 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
09/01/2025 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
26/11/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
26/11/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 14:02

Julgado procedente o pedido
26/11/2024 14:01

Conclusos para julgamento
23/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/10/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
23/10/2024 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/10/2024 18:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/10/2024 19:19

Despacho
17/10/2024 18:17

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 18:17

Juntada de Certidão
17/10/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:44

Juntada de Petição
27/09/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
24/09/2024 05:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/09/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/09/2024 11:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/09/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 12:34

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
09/09/2024 12:30

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NADILSON PEREIRA DE LIMA <br/> Data: 16/10/2024 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA
06/09/2024 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 09:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/09/2024 09:33

Não Concedida a tutela provisória
05/09/2024 19:47

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
05/09/2024 19:03

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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