25/08/2025 14:43

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 146
12/06/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
12/06/2025 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
12/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 146
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009536-55.2022.4.02.5118/RJ AUTOR: ANGELICA NOGUEIRA DA SILVA FERNANDESADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472)ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) DESPACHO/DECISÃO I - Trata-se de ação ajuizada por ANGELICA NOGUEIRA DA SILVA FERNANDES em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando indenização por danos materiais e morais em virtude de vícios de construção oriundos do Programa Minha Casa Minha Vida.

Visando obter um conjunto probatório para o julgamento do presente feito, foi deferida a designação de perícia requerida pela parte autora (evento 46).

Ocorre que, não obstante a devida intimação, a autora não se fez presente no dia agendado para prova pericial, consoante evento 97.

Intimada a justificar tal ausência, a requerente informou que se esqueceu da referida diligência (evento 102).

Em razão dos princípios do contraditório e da ampla defesa, foi oportunizada a redesignação da perícia, conforme evento 104.

Nesse ínterim, o patrono da autora solicitou dilação do prazo para com ela fazer contato, haja vista não ter tido êxito em fazê-lo, sendo deferido tal requerimento (eventos 126 e 128).

No dia designado para a diligência, o expert, ao comparecer ao local, fora informado pelo síndico que haveria uma administração alternativa na região que exigia autorização prévia para adentrar no condomínio, razão pela qual deixou de acessar o imóvel, argumentando que a verificação tornou-se impraticável, nos termos do art. 464, §1º, III do CPC (evento 135).

Nesse sentido, considerando a impossibilidade de realização da perícia, a autora foi intimada para requerer o que entender de direito para prosseguimento do feito, ocasião em que argumentou que o perito se dirigiu ao local antes que o patrono a avisasse e novamente solicitou a redesignação da perícia (evento 139).

Todavia, o causídico da autora não se manifestou sobre a impossibilidade do perito adentrar à residência pelos motivos acima narrados.

Pelo exposto, DECRETO a perda da prova pericial designada por motivo de força maior, em razão da situação acima narrada, a qual, frisa-se, alheia à vontade das partes.

Intimem-se as partes da presente decisão.

II - Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para juntada de documentos, acaso queiram. III - Após, caso haja juntada, dê-se vista à parte contrária por igual prazo para manifestação, e, nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.

IV - Sem prejuízo, comunique-se o perito.
11/06/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:37

Despacho
11/06/2025 13:37

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 139
03/06/2025 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
03/06/2025 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
03/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 139
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009536-55.2022.4.02.5118/RJ AUTOR: ANGELICA NOGUEIRA DA SILVA FERNANDESADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472)ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) DESPACHO/DECISÃO Considerando a impossibilidade de realização da perícia pelos motivos informados pelo i. perito em evento 135, dê-se vista à parte autora para que se manifeste para requerer o que entender de direito para prosseguimento do feito.

Prazo: 15 (quinze) dias.
02/06/2025 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 22:56

Determinada a intimação
30/05/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
29/05/2025 13:32

Juntada de Petição
14/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
01/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
30/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
29/04/2025 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
28/04/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 14:37

Determinada a intimação
28/04/2025 14:31

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 118
15/04/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
14/04/2025 23:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
07/04/2025 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
04/04/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:31

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
04/04/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
03/04/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
03/04/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:11

Determinada a intimação
02/04/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
01/04/2025 06:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
01/04/2025 05:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
31/03/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 13:28

Determinada a intimação
31/03/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
11/03/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 17:03

Determinada a intimação
11/03/2025 15:54

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 10:55

Juntada de Petição
08/02/2025 10:58

Juntada de Petição - (P14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)
08/02/2025 10:58

Juntada de Petição - (P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)
08/02/2025 10:58

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)
04/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
29/01/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 73 e 85
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
23/01/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
23/01/2025 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
14/01/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
10/01/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
10/01/2025 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
09/01/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:15

Juntada de Petição
04/01/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
28/12/2024 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
28/12/2024 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
20/12/2024 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
19/12/2024 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
19/12/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/12/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 16:47

Determinada a intimação
16/10/2024 09:19

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 08:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)
12/08/2024 16:08

Juntada de Petição
29/07/2024 15:00

Despacho
04/06/2024 16:14

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
27/05/2024 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
07/05/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
02/05/2024 21:05

Juntada de Petição
27/04/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/04/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
24/04/2024 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
24/04/2024 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
23/04/2024 14:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)
23/04/2024 12:22

Juntada de Petição
22/04/2024 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 19:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
19/04/2024 15:00

Decisão interlocutória
19/04/2024 11:22

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 11:09

Juntada de Petição
18/04/2024 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/04/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
16/04/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/04/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 14:29

Determinada a intimação
16/04/2024 14:23

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
15/02/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024 16:31

Decisão interlocutória
05/12/2023 09:28

Juntada de Petição
14/11/2023 13:47

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
26/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
25/09/2023 11:12

Juntada de Petição
16/09/2023 14:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/08/2023 17:24

Juntada de Petição
14/08/2023 10:11

Juntada de Petição
10/08/2023 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/08/2023 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/08/2023 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/08/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2023 16:31

Determinada a citação
26/07/2023 15:53

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2023 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/04/2023 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/04/2023 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2023 11:41

Determinada a intimação
26/04/2023 19:19

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2023 12:17

Juntada de Petição
15/12/2022 23:13

Juntada de Petição
14/11/2022 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/11/2022 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/11/2022 15:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
11/11/2022 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 15:34

Decisão interlocutória
09/09/2022 12:02

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2022 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PERÍCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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