31/07/2025 14:31

Despacho
31/07/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
07/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
04/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003572-19.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: PAULO CEZAR SILVA JUNIORADVOGADO(A): MARCELO DE MELO MARTINS ARAUJO (OAB RJ227537) DESPACHO/DECISÃO Em análise ao contrato de honorários apresentado no evento 42, CONHON3, verifiquei que apenas a última página encontra-se assinada, não sendo possível, portanto, conferir se as demais páginas foram rubricadas pelo autor.

Assim, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, regularize a assinatura do documento, sob pena de desconsideração da peça/instrumento juntado e indeferimento do destaque dos honorários contratuais.

Ressalto que, não serão admitidas assinaturas recortadas e coladas, assinaturas em desacordo com o documento de identidade apresentado, tampouco documentos cuja assinatura eletrônica não possa ser validada por meio dos sistemas oficiais de verificação do ITI (https://validar.iti.gov.br ou https://verificador.staging.iti.br).

No caso de assinatura física, deverá ser juntado documento com assinatura original, acompanhada de cópia legível do documento de identidade correspondente.

Em se tratando de assinatura eletrônica, deverá ser apresentado o arquivo original assinado digitalmente com certificado emitido por autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil, sem reimpressões ou alterações que prejudiquem a verificação da autenticidade e da integridade.

A relação de autoridades certificadoras credenciadas pela ICP-Brasil pode ser encontrada no site do ITI: https://estrutura.iti.gov.br/.
03/07/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:32

Determinada a intimação
03/07/2025 13:57

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
02/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
30/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003572-19.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: PAULO CEZAR SILVA JUNIORADVOGADO(A): MARCELO DE MELO MARTINS ARAUJO (OAB RJ227537) DESPACHO/DECISÃO Requer a parte autora que seja efetuado o destaque de honorários contratuais.

Entretanto, compulsando o referido contrato, verifiquei que a assinatura aposta em nada se assemelha à assinatura que consta no documento de identidade do autor.

Assim, intime-se o autor para regularizar a assinatura no contrato de honorários.

Decorrido o prazo de 5 dias sem cumprimento, indefiro o destaque.

Ressalto que, não serão admitidas assinaturas recortadas e coladas, assinaturas em desacordo com o documento de identidade apresentado, tampouco documentos cuja assinatura eletrônica não possa ser validada por meio dos sistemas oficiais de verificação do ITI (https://validar.iti.gov.br ou https://verificador.staging.iti.br).

No caso de assinatura física, deverá ser juntado documento com assinatura original, acompanhada de cópia legível do documento de identidade correspondente.

Em se tratando de assinatura eletrônica, deverá ser apresentado o arquivo original assinado digitalmente com certificado emitido por autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil, sem reimpressões ou alterações que prejudiquem a verificação da autenticidade e da integridade.

A relação de autoridades certificadoras credenciadas pela ICP-Brasil pode ser encontrada no site do ITI: https://estrutura.iti.gov.br/.

Após, prossigam os autos com o cadastro de requisição de pagamento.
29/05/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 18:09

Determinada a intimação
29/05/2025 17:07

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 15:19

Despacho
14/04/2025 14:55

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
07/04/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
31/03/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 12:35

Determinada a intimação
31/03/2025 12:23

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2025 19:38

Juntada de Petição
12/03/2025 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/02/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
24/01/2025 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/01/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 11:05

Determinada a intimação
23/01/2025 10:30

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 10:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/01/2025 10:30

Transitado em Julgado - Data: 23/01/2025
23/01/2025 10:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
28/11/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 13:33

Julgado procedente o pedido
16/10/2024 15:50

Conclusos para julgamento
18/09/2024 18:54

Juntada de Petição
13/09/2024 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
13/09/2024 08:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/09/2024 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
21/08/2024 09:57

Juntada de Petição
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/07/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 15:43

Despacho
30/07/2024 14:32

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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